Edição 107 - Julho de 2015

Jogo da Discórdia

Em meio à homofobia e à intolerância, projeto de lei reacende na Câmara dos Deputados a discussão sobre os modelos de núcleos familiares
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por Aline Oliveira H | Ilustração: Lézio Júnior

Na língua portuguesa, a palavra “família” não traz nenhuma complexidade. É substantivo simples, paroxítona e tem apenas três
sílabas. Enquanto a sociologia discute se a família é ou não a principal instituição da sociedade, na Câmara dos Deputados a simples
menção ao vocábulo é motivo de uma disputa acirrada entre os parlamentares.

O embate na Casa acerca do tema ganhou força em 2013, quando o deputado federal Anderson Ferreira (PR/PE) criou o Estatuto
da Família (PL 6583/2013), um projeto de lei que está sendo debatido atualmente no qual são elencadas políticas públicas favoráveis ao que é considerado uma entidade familiar.

A polêmica do texto aparece já no segundo artigo, quando o deputado define a dita entidade familiar como um “núcleo social formado
a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por
qualquer dos pais e seus descendentes”.

Representantes da comunidade LGBT alegam que o projeto, com tal descrição do que é família, reduz e até retrocede direitos adquiridos anteriormente e desprotege modelos de família que fogem do padrão estabelecido.

“Ao tentar atingir a comunidade LGBT, negando direitos a ela, o projeto traz insegurança jurídica a todos os outros arranjos familiares, como casais heterossexuais sem filhos, famílias compostas por avô, avó e neto ou crianças criadas por tios ou tias”, exemplifica o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ).

Em contraponto, Anderson Ferreira assume sua opinião sobre o conceito de família. “Sou cristão, evangélico e não aceito a questão
do casamento de pessoas do mesmo sexo ser definido como família”, ele brada. “Aqui [a Câmara dos Deputados] é uma casa plural, e
a gente não pode pensar que vai legislar para uma única classe. Porque a partir do momento que tem que defender os direitos dos homossexuais, a gente também quer defender os direitos dos heterossexuais.” Sobre o texto do projeto, ele se justifica alegando ter se baseado na Constituição. “Não fui eu que criei o formato de família, apenas apliquei a definição prevista no artigo 226.”

De fato, o texto do parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988 diz que “é reconhecida a união estável entre o homem
e a mulher como entidade familiar”. No entanto, o artigo 5º da mesma Constituição lembra que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade, em maio de 2011, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as mesmas regras aplicadas às relações estáveis entre homem e mulher valem para casais formados por duas mulheres ou dois homens.

“A Constituição é nossa lei maior, e o Supremo tem de guardar a Constituição. Mas ela não define claramente o limite para família. Por isso, o STF cumpriu sua função, pois na ausência de uma definição clara, o Supremo acabou tomando uma decisão”, explica Rogério Baptistini, cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A intenção de ambas as decisões era, em primeiro lugar, garantir a todos os brasileiros preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o princípio da dignidade do ser humano, mas, também, abrir precedente para que outras instâncias públicas seguissem as mesmas diretrizes. Não foi o que aconteceu.

“O Estatuto da Família é uma reação dos fundamentalistas religiosos à decisão do STF e do CNJ. Os dois órgãos deram um recado ao Legislativo e ao Congresso Nacional para que se alterasse a legislação, com o objetivo de que essa legislação recebesse essas decisões. Só que a bancada fundamentalista decidiu fazer o contrário: criou um projeto de lei que vai na direção oposta, retirando dos homossexuais o direito de constituir família. Esse é o ‘X’ da questão”, define Wyllys.

O projeto do Estatuto da Família foi criado após o STF ter favorecido a união homoafetiva, e no mesmo ano da determinação do CNJ. Além disso, especialistas ouvidos pela reportagem contestam o argumento de Anderson Ferreira de ter se baseado na Constituição sem ter levado em consideração as últimas determinações. “A Constituição não é o que está escrito em um papel. Ela é o que o STF diz. Ela deve ser interpretada no seu conjunto, aquilo que no direito a gente chama de interpretação sistemática”, explica Gustavo Neves, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro.

“Considerar o texto-base da Constituição sem levar em conta as decisões do STF e do CNJ fica parecendo uma desculpa do tipo ‘olha, não sou eu que não estou querendo, é a Constituição que não mudou’”, diz José Lourenço, professor de direito civil da PUC-SP e da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). “A Constituição não passa de uma norma jurídica criada pela nossa sociedade. Ora, se a sociedade de 1988 não aceitava [o casamento gay], a sociedade de hoje aceita.”

Para analisar a proposta do estatuto da Família foi formada uma comissão especial composta de 20 parlamentares. Como é de praxe, o prazo para debater e apresentar um relatório final é de 40 sessões, mas boa parte delas já foi cumprida. O deputado federal e presidente da comissão especial Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) espera que até 21 de outubro – “data em que o Brasil celebra o Dia Nacional da Valorização da Família”, ele reforça – o projeto esteja aprovado. Sobre o conceito de família, o deputado – que também é pastor evangélico e ligado a Silas Malafaia – declara: “Não tenho nada contra a opção de sexualidade de ninguém, mas acredito que o único modelo de família capaz de perpetuar a espécie humana é o modelo de família heterossexual”.

Cavalcante diz que a comissão especial tem feito reuniões e discutido o tema, embora ele próprio se oponha aos questionamentos dos deputados contrários à medida. “Por que esses deputados que defendem a bandeira LGBT não entram com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar o texto constitucional? Vão esperar de mim? Do deputado Anderson? Do Bolsonaro ou do Marco Feliciano? Eu acho que não é papel nosso encapar esse tipo de mudança na Constituição. Não justifi ca querer cobrar e o Estatuto da Família não vai fazer.”

Outro membro da comissão especial é o deputado federal Marcelo Aguiar (DEM- -SP). Ele diz que “cada um tem que lutar por aquilo em que acredita”, enquanto admite a posição conservadora. “Para mim o formato de família é o natural, mas a gente não pode cercear o direito de ninguém. Por mais que eu vá votar a favor daquilo que a Constituição me garante [o modelo de família formado por homem e mulher], estou batalhando para discutir e montar um texto mais próximo da realidade.”

Estar mais próximo da realidade é justamente o papel, segundo especialistas, do Congresso. “Primeiro, existe o fato social, para depois o direito regulamentar. É assim desde a mais remota sociedade”, frisa o professor José Lourenço. “Tanto na sociedade brasileira como em outros países é público e notório que crescem a cada dia as relações homoafetivas. Elas fazem parte da sociedade, quer a nossa religião permita ou não”, completa.

Tal visão é reforçada pelo cientista político Rogério Baptistini. “O fato é que existem novas formas de organização de família. Não dá para negar. É evidente. Existem novas formas de sexualidade, a sociedade mudou. Os gêneros mudaram, as pessoas assumiram outros gêneros para além do sexo com o qual elas nasceram. Então, não é papel do Congresso impedir o dinamismo da sociedade nesse sentido, e nem legislar sobre comportamento.”

Diante disso, mais do que legislar sobre o direito de família, o Congresso deveria garantir que o indivíduo pudesse ter seus plenos direitos para encontrar livremente a forma de viver que lhe faz feliz.

Ao contrariar a lógica de ouvir e atender aos anseios de grande parte da sociedade, os parlamentares que se opõem à mudança e à valorização de todos os formatos de família acabam reforçando uma das piores facetas do Brasil de hoje, a intolerância. “Isso prejudica a sociedade e se transforma nessas agressões que a gente vê todos os dias”, declara Fernando Quaresma, presidente da associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.

“A maioria dos parlamentares atuantes vai continuar alimentando a intolerância, porque veem nela um capital político. Eles estão preocupados em se reeleger e, portanto, vão assumir posturas que seu eleitorado quer”, analisa Rafael de Paula Aguiar Araújo, cientista social e professor da PUC-SP e da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

O eleitorado citado por Araújo é a parcela conservadora da sociedade, composta de pessoas pouco afeitas à aceitação de modelos de vida e cidadãos com estilos e crenças diferentes de seus valores. Por conta disso, é comum ouvir de representantes do Congresso que eles estão atendendo ao eleitorado deles. Segundo Rogério Baptistini, esse tipo de postura adotada pelos parlamentares é equivocada. “O mandato político não é vinculado no Brasil. O político não sabe quem votou nele. Uma vez eleito, ele representa toda a sociedade política, não apenas uma parte. Ele não representa esse grupo ou aquele, mas a sociedade inteira. Ele não representa os cristãos, ele representa os brasileiros.”

Quanto à tendência de manter valores antiquados e definidos em uma Constituição firmada quase 30 anos atrás, Carla Diéguez, socióloga e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), explica que “há pessoas preocupadas [em fazer com] que as chamadas normas e padrões sociais não sejam modificados”. “Elas tentam encaixar o que é normal e anormal dentro daquilo que é normal e anormal em padrões religiosos”, afirma.

A religião torna-se uma questão na discussão sobre a concepção de família à medida que parlamentares e cidadãos usam o argumento religioso
na tentativa de inferir contra a garantia dos direitos fora do padrão heterossexual. Tais padrões religiosos, explica Carla Diéguez, são, muitas vezes, valores passados no núcleo familiar. “Os valores são transmitidos nos processos de socialização primários, ou seja, a família é a transmissora dos valores”, diz a socióloga. “Então, as pessoas quase sempre vão se orientar por esses valores adquiridos na família. Mas o Estado não tem que considerar isso, tem que estar acima disso e congregar todos os valores.”

A sociedade brasileira foi constituída a partir de valores vindos do cristianismo. A colonização católica, o catolicismo e, mais tarde, no século 19, o protestantismo determinaram muitas normas sociais. “Embora a gente fale em pluralismo religioso, 90% do país é cristão. Então, digamos que a disputa do controle pela opinião pública está no mundo cristão”, explica Paula Montero, ex-presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e coordenadora do núcleo de Religião do órgão.

Apesar de o catolicismo ter sido no passado recente a religião mais influenciadora na sociedade e na opinião pública brasileiras, o que se nota, no contexto atual, é um maior protagonismo das igrejas evangélicas em todas as esferas da sociedade, sobretudo na política parlamentar.

Uma das causas desse cenário é o declínio da hegemonia da Igreja Católica nos últimos 20 anos. “Até então, o catolicismo era pensado como uma religião quase que natural”, afi rma Paula, que aponta a infl uência da Igreja Católica no campo político das décadas de 1960 e 1970. “A Igreja Católica foi o bastião da luta contra a ditadura no Brasil, foi a semente da criação dos movimentos populares, dos movimentos cívicos. Então, tudo
isso girava em torno da consciência popular, essas questões do combate à pobreza, combate à ditadura etc. Nessa toada a fala da Igreja se tornou bastante politizada.”

No campo da sexualidade, tanto a Igreja Católica quanto muitas igrejas evangélicas têm a mesma posição contrária à homossexualidade, defendendo famílias compostas de homem e mulher. A diferença entre as duas doutrinas, hoje, é que os evangélicos foram para o parlamento e os padres não.
“Por várias razões do passado, inclusive pelo fato de alguns padres comunistas terem feito política, a hierarquia católica nunca estimulou que os padres fi zessem política”, diz Paula. “Mas os evangélicos estão no parlamento. E como a questão da família é uma arena fundamental para disputar o poder
de infl uência das igrejas, setores do protestantismo estão disputando ferozmente a influência por todos os níveis. Eles já têm os meios de comunicação, estão nas áreas políticas e estão disputando até com violência a verdade da região, atacando os afro-brasileiros e aquilo que, para eles, não pode ser considerado religião.”

Apesar do panorama desfavorável à luta pela igualdade de direitos, a especialista crê que, mesmo em um momento como esse, não é possível generalizar. “Não esqueçamos que há variadas igrejas evangélicas, e que muitas aceitam a comunidade LGBT.”

No caminho da Igualdade

Em decisão histórica, Estados Unidos legalizam o casamento gay
A Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou – por 5 votos contra 4 – o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. A decisão ressoou
não apenas em território norte-americano, mas em todo o mundo. Para o presidente Barack Obama, foi um passo importante para a igualdade. Segundo a professora Carla Diéguez, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a legalização “foi um grande avanço. A sociedade norte-americana é o berço da democracia moderna e isso acaba reverberando fortemente em outros Estados democráticos”. Os Estados Unidos, assim como o Brasil, também têm uma forte cultura religiosa. “O fato de a decisão ter sido apertada mostra o peso das religiões evangélicas
tradicionais e pentecostais, como elas influenciam nos estratos sociais e nas instâncias decisórias”, diz Carla. “Mas é interessante observar, apesar da força da religião, que a participação de outros grupos e a postura conciliatória do Obama têm surtido efeito no sentido de caminhar para a igualdade.”