Edição 115 - Março de 2016

Uma Cruz Brasileira

Por que, em um país com uma alta arrecadação de impostos, as dívidas da União parecem não parar de crescer?
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por Pedro de Castro

Quando o congresso nacional votar o pedido de impeachment feito pela oposição contra a presidente Dilma Rousseff, o epicentro
do debate não será a corrupção, mas a economia. A peça de resistência do documento é o mecanismo que se convencionou chamar de “pedaladas fiscais”. O estratagema consiste no atraso dos repasses feitos pelo governo federal do dinheiro destinado a benefícios previdenciários e sociais (como o Bolsa Família) para bancos públicos.

Sem o aporte, instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil tiveram que usar recursos próprios para
honrar seus compromissos. Isso se caracteriza, segundo a oposição, como “empréstimos” à União, o que é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.

Parece um debate técnico e distante da vida das pessoas, mas não é. Na prática a presidente está sendo questionada por ter utilizado mal o imenso volume de dinheiro arrecadado com os impostos federais que oprimem o saldo bancário do cidadão brasileiro.

“O governo driblou a realidade e maquiou déficit como superávit. Omitiu despesas ao Tesouro. A gestão financeira do governo é
caótica e irresponsável. As pedaladas são a fonte da desgraça econômica que o país vive”, afirma o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma.

No dia 29 de dezembro de 2014 o chamado Impostômetro, um painel eletrônico instalado pela Associação Comercial no centro de
São Paulo, que contabiliza em “tempo real” a arrecadação do governo, bateu um recorde: R$ 2 trilhões.

Segundo a Secretaria da Receita Federal, a fatia dos impostos vinda de contribuições e demais receitas federais somou R$ 1,187 trilhão. Com os valores corrigidos pela inflação, houve uma queda real de 1,79% em relação ao ano anterior. Esse é o cenário que serve como pano de fundo para o discurso oficial de que é urgente criar ou retomar tributos, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Tal argumento é contestado por especialistas. “A arrecadação aumentou em 5%, apesar da crise. Não dá para dizer que houve queda na arrecadação só porque você descontou a inflação. Isso é injusto”, avalia o economista Paulo Rabelo de Castro, presidente do braço econômico do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e um dos coordenadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE). “Por que tem que cobrir a inflação? Nem todo mundo ganhou 11% a mais no salário. A pergunta mais inquietante nesse ambiente de crise e gestão desordenada das finanças federais é: o que está sendo feito com o nosso dinheiro?”

As duas principais ações sociais do governo Dilma Rousseff, os programas Minha Casa Minha Vida e Pronatec, deixaram de ser
totalmente bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016. De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida este ano, 90% deverão ser oriundas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse dinheiro vem dos 8% que são descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Ou seja: não são recursos públicos oriundos dos impostos que pagamos, o que significa que tais impostos não estão, nesse caso, retornando como benefício para a sociedade.

“Nunca faltou dinheiro do orçamento. A pedalada resultou da incapacidade do governo de verificar se as verbas rotineiras de pessoal e custeio estavam em linha com o ritmo da arrecadação. O Minha Casa Minha Vida é um programa de transferência de renda, mas antes dele tem um caminhão de pagamentos para fazer para a turma da máquina, que recebe todo dia 30, faça chuva ou sol”, pontua o economista Paulo Rabelo de Castro.

Muitos empresários concordam com essa avaliação. “O gasto público é enorme e o governo efetivamente não fez nada para cortar para valer, nem para melhorar a gestão nem para reduzir desperdícios. Fica muito cômodo aumentar impostos”, afirma o empresário Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo a ONG Contas Abertas, só no ano passado nada menos que R$ 277,3 bilhões foram usados com a rubrica “juros e encargos da dívida”. O valor é semelhante ao que o governo federal desembolsou para o seu principal programa social, o Bolsa Família, nos últimos 15 anos: R$ 221,7 bilhões.

“O que se paga de juros é mais do que a soma da maior parte de todos os programas sociais juntos. É como se uma família gastas-se 50% do seu orçamento para pagar cheque especial”, diz Rabelo de Castro. “A gente nunca se lembra de perguntar quanto estão pesando os juros no conjunto da arrecadação. Portanto não sabemos por que falta dinheiro. O descontrole do governo federal faz uma salada com a gestão financeira. Dilma pulou de uma conta de R$ 200 bilhões para uma de R$ 500 bilhões.”

A utilização errática dos recursos oriundos dos impostos federais é a principal reclamação também no setor de comércio. “Os impostos que nós pagamos não são bem usados e são altos em relação ao PIB brasileiro”, afirma Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo.

O caminho para o Brasil sair do “cheque especial” é o centro de um debate que divide o governo, o PT e os movimentos sociais. As alas linha dura dos economistas que cercam Dilma defendem que os cortes sejam feitos na carne, doa a quem doer, até que o saldo saia do volume do morto.

Para esse grupo, o remédio amargo inclui realizar cortes nos programas sociais que formam o legado do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Mesmo precisando de apoio nas ruas e nas bases históricas do PT, Dilma se mostra receptiva a algumas das ideias dessa corrente ortodoxa.

“Quem paga o preço da crise? Esse debate contaminou o PT em seu último congresso, no Rio de Janeiro. A visão tradicional versa que cortar programas é o caminho mais rápido”, diz o cientista político Aldo Fornazieri, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Ele pondera, porém, que a ação anticrise deveria começar com cortes na máquina pública, e não nos programas. Rabelo de Castro concorda com esse raciocínio. “Em vez de cortar primeiro os programas, deveria ser ao contrário. Em qualquer empresa é possível fazer o mesmo trabalho com 5% a menos de gente, mas no governo [parece que] não pode.”

Quem vai ao site da receita federal buscando saber para onde vão os impostos que pagamos recebe uma resposta genérica: “O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo governo federal. Parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações”.

Na prática, o volume arrecadado cai em uma espécie de conta corrente da União. A cota de impostos federais é formada pelos tributos abaixo:

• Imposto sobre Importação (II)
• Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF, que incide sobre empréstimos,
financiamentos e ações)
• Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI, cobrado das indústrias)
• Imposto de Renda sobre Pessoa Física
(IRPF)
• Imposto de Renda sobre Pessoa
Jurídica (IRPJ, que incide sobre o lucro das
empresas)
• Imposto sobre Propriedade Territorial
Rural (ITR)
• Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide, sobre álcool e
combustível)
• Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL)
• Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS)
• Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS)
• Programas de
Integração Social (PIS/
Pasep)

“na arrecadação, imposto entra no orçamento geral da União. Um grande problema é o atraso no repasse das verbas para estados e municípios. Não há clareza nas contas depois que entra no caixa da União, ainda mais agora com um déficit”, explica Denise Fabretti, especialista em planejamento tributário e professora de ciências contábeis da PUC-SP.

O caso do PIS/Pasep ilustra bem as distorções do sistema de arrecadação brasileiro. O Programa de Integração Social, PIS, era um tributo que os empregadores pagavam em 1970 para garantir participação do trabalhador no lucro da empresa. Todas as pessoas empregadas recebiam no fim do ano, na Caixa, uma parcela do PIS, independentemente do salário. “Em 1990, o Collor mudou isso. Hoje o PIS é para quem ganha um salário mínimo. E 40% do valor arrecadado do PIS nas empresas vai para o BNDES”, diz Denise. “Houve um desvirtuamento. A carga tributária brasileira está entre as maiores do mundo, e dá menos retorno à população. Os serviços públicos são péssimos.”

Paralelamente, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem pela frente a difícil missão de convencer os aliados do governo a aceitar a reforma da Previdência. Classificado no meio econômico como um “desenvolvimentista”, ele prega uma política econômica baseada na meta de crescimento da produção industrial e da infraestrutura, com participação ativa do Estado.

O plano da reforma prevê a elevação gradual da idade média das aposentadorias – o que aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores para o INSS – e diferenças nas regras previdenciárias para homens e mulheres. Em ambos os casos, centrais sindicais, aliadas históricas do PT, resistem. A batalha da Previdência deverá ter o seu desfecho em abril.

Paulo Rabelo de castro explica que as categorias que são chamadas de imposto vão para utilização genérica. O que é atribuído a uma destinação é chamado de contribuição. “Mas nem sempre isso ocorre, e o valor da contribuição também pode acabar indo para o buraco.”
É o caso da CPMF, que o governo tentará recriar em 2016. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Hoje, o governo quer cobrar uma
alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.
“Teoricamente, algumas taxas teriam finalidades específicas, mas na prática vai tudo para o caixa único do governo. O argumento da CPMF é que o recurso ia para a saúde, mas isso nunca se confirmou”, elabora Marcelo Solimeo, economista–chefe da Associação Comercial de São Paulo.

O caixa único só não é um buraco negro devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Promulgada em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a lei tenta impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, levando em consideração a capacidade de arrecadação de tributos de cada um.

A lei exige que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais
órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso de as contas serem rejeitadas, é instaurada investigação em relação ao Poder Executivo.
Foi no TCU que nasceu a tese que deu origem ao processo de impeachment de Dilma. “Temos uma política de arrecadação de tributos muito complexa e a política de aplicação dos recursos é pouco transparente. O governo está sempre em dificuldade financeira”, analisa Solimeo.

Um dos motivos de tensão permanente entre os entes município, estado e União é o volume de repasses e a centralização da arrecadação no governo federal, o que gera distorções. Segundo Paulo Rabelo de Castro, a União não redistribui adequadamente, “na parte que seria justa”, valores referentes à participação de estados e municípios por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios).

“Não há um Conselho de Gestão Fiscal, e isso está previsto na Lei de Responsabilidade. A destinação de verbas para fundos diversos
não é cumprida. É uma megapedalada administrativa. Você joga para a frente e adia a arrumação do armário”, diz o economista.
Argumentando que o problema não é a dívida, mas a gestão, ele defende uma reforma tributária que mire não o aumento de impostos,
mas a forma como eles são distribuídos. Só há uma certeza: a de que tais problemas não serão resolvidos a curto prazo. A professora Denise Fabretti complementa, em tom melancólico: “Não há como reduzir impostos hoje”.

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