Edição 65 - Fevereiro de 2012

Lição de Casa para o Futuro

Pela terceira vez, o Brasil lança um plano para exterminar o analfabetismo. As dificuldades, porém, vão muito além das salas de aula
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por Cristiano Bastos


“Não vingou”, decreta Idevaldo Bodião, colaborador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que afirma que há atualmente uma força-tarefa governamental empenhada em aprovar um plano “nos limites estritos do que pensa o Executivo”. Para ele, o cenário é mais ou menos o mesmo de dez anos atrás: “Um plano generoso em metas e estratégias, como a ampliação da escolarização da educação infantil à pós-graduação, mas que deverá ser estrangulado no mais essencial – o financiamento”.

Mais contidas, as metas do novo Plano Nacional de Educação seguem o modelo de “visão sistémica da educação”, estabelecido em 2007 com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), uma das criações de Fernando Haddad. O PNE, no entanto, aterrissou no Parlamento frustrando expectativas de boa parte da comunidade educacional. A principal razão da indignação é o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que se pretende destinar ao projeto. O texto original enviado pelo governo prevê, até 2020, a meta de aplicar 7% do PIB em investimentos públicos em educação – hoje, o país investe cerca de 5%.

Muitas das emendas ao projeto (a maioria das três mil apresentadas), porém, pedem 10% do PIB – esta seria a bandeira de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Estima-se que o valor que necessitaria ser adicionado ao orçamento para se atingir o patamar de 7% seja de R$ 84 bilhões. Em sua totalidade, os atuais 5% somam R$ 200 bilhões em investimentos da União, Estados, municípios e Distrito Federal. A decisão pelos 10% elevaria os recursos, portanto, para o dobro: R$ 400 bilhões.

Após negociação com o governo, em dezembro, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE na Câmara, definiu em 8% a meta de investimento público na área. Apesar de elevar o índice, Vanhoni fez uma mudança no texto que foi criticada por alguns parlamentares: o relatório apresentado pelo deputado determinava o percentual como “investimento público total em educação” – a palavra “total”, porém, não existia nos textos anteriores. Dessa forma, por exemplo, estariam incluídas na categoria “investimento” as bolsas de estudo e as contribuições sociais de aposentadoria a trabalhadores da área. O relator foi acusado por alguns parlamentares de “maquiar” os números. Vanhoni alega que vai modificar a meta, e que o índice de 8% do total corresponde, na prática, a 7,5% de investimentos diretos: “Vou mudar [a meta do percentual] para deixar mais claro, mas estou convencido de que 7,5% são suficientes para atender a todos os objetivos que estão no meu relatório”, explica.

Para Luiz Araújo, mestre em políticas públicas em educação pela Universidade de Brasília (UnB) e militante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, houve duas surpresas ingratas no relatório de Angelo Vanhoni. A primeira é não ter acatado os 10% deliberados na última Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010 (os 8% teriam sido um “meio-termo”). O segundo problema foi o fato de o deputado ter alterado o indicador que mede o cálculo. “Foi o que mais escandalizou todo mundo”, diz Araújo, alegando que todo debate sobre educação é feito em cima do investimento público direto, ou seja, o gasto que o setor público faz no setor público. “Mantendo os valores que o governo está propondo não serão cumpridas as metas, porque o dinheiro não é suficiente.”

Em defesa do PNE, o senador Humberto Costa (PT-PE) diz que há várias outras áreas que igualmente possuem carência de recursos. “A proposta original dos 7%, apesar de não ser o que gostaríamos que fosse, permite, no entanto, um equilíbrio no orçamento que dará para garantir importantes recursos nas áreas da saúde, assistência social e infraestrutura”, argumenta. Já a deputada Fátima Bezerra (PT/RN) considera o percentual de 7% insuficiente para enfrentar os desafios da educação no Brasil, ainda que o salto dos atuais 5% tenha sido relevante. “Como o governo tem acenado que é difícil chegar aos 10%, temos insistido para atingirmos os 8%. Não desistimos, no entanto, da luta pelos 10%”, diz. Titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a deputada enumera os dados que comprovam o balanço negativo do PNE passado: “O acesso à creche: éramos para ter chegado a 50% de nossas crianças com esse direito garantido, mas ficou apenas em 20%. Também éramos para ter entrado 2012 com 30% de nossos jovens de 19 a 24 anos tendo acesso ao ensino superior. Só 14% deles, porém, ingressaram na universidade”. A falta de sintonia no debate nacional com os estados e municípios também teria contribuído para que as metas não fossem cumpridas. “Faltou coordenação por parte do MEC”, Fátima critica.

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