Edição 75 - Dezembro de 2012

Pela proteção do Brasil

Como o país se defenderia em caso de invasão? Quais ameaças enfrentaríamos? Qual o real papel do Exército? No Livro Branco da Defesa Nacional, o governo expõe estratégias de segurança e defesa para uma nação pacífica, mas nada indefesa
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por Bruno Huberman


O caso mostrou que os militares brasileiros, mais de 20 anos após o fim da ditadura, ainda não se civilizaram totalmente, ou seja, ainda não aceitaram o fato incontestável de que o poder emana dos civis e que eles, os militares, são apenas o “povo em armas”. “O Lula poderia ter causado um conflito no caso do Viegas? Sim, essa é a consequência do exercício da autoridade”, afirma Soares. “Faz parte do embate democrático.”

No lugar de Viegas foi colocado o então vice-presidente José Alencar, em uma tentativa de Lula de dar um xeque-mate nos militares. Como Alencar ocupava um cargo eletivo, ele não era demissível do governo: qualquer litígio com a caserna poderia acarretar uma grave crise política. Essa foi a primeira vez em que um vice-presidente assumiu um ministério em definitivo. Alencar se manteve sem turbulências no cargo até o início da campanha presidencial de Maio de 2006, quando foi substituído pelo ex-governador da Bahia, Waldir Pires, que caiu pouco mais de um ano depois em meio à crise dos controladores de voo.

Lula então recorreu novamente a um nome com grande capital político para assumir a pasta: Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Apesar de não ser especialista em matéria de Defesa, Jobim pode ficar marcado na história como um ponto na curva do processo de civilização dos militares. O poder que ele alcançou entre a caserna pode ser percebido em duas decisões de Lula: no entrevero entre Jobim e o ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, em 2010, Lula bancou Jobim e fez delicadas concessões no Plano Nacional de Direitos Humanos por pressões dos militares; e quando, a pedido do ex-presidente, Dilma manteve o peemedebista no cargo na formação de seu ministério. “O Jobim trazia uma segurança para os setores conservadores. Já o Amorim é o primeiro diplomata no cargo desde Viegas, tem visões mais progressistas”, avalia Soares.

Uma vez que o Brasil realizou uma transição pacífica entre a ditadura e a democracia, os militares brasileiros não chegaram a ser alvo de aberta hostilidade da sociedade civil, preservando um enorme grau de respeito. Ocorre que, volta e meia, esse atributo é usado para questionar a autoridade civil, como se o país ainda vivesse nas trevas da ditadura. E até hoje os militares exercem grande influência sobre o Executivo e o Legislativo nacional. A lei aprovada pelo Congresso em 2011 que determinou a criação da Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar (1964-1985) foi negociada ponto a ponto com representantes dos militares. O resultado foi a criação de uma “comissão da meia-verdade” com poder de investigação limitado e que abrange o período de 1945 a 1988.

Um exemplo que deveríamos observar com carinho é o da Argentina, onde os generais foram colocados no banco dos réus e condenados. “Os militares não exercem nenhum tipo de influência sobre os poderes Legislativo e Executivo”, conta o cientista político Battaglino. “Isso se deve ao tipo de transição à democracia que experimentou a Argentina, onde as Forças Armadas abandonaram o poder sem poder extrair ou conseguir prerrogativas dos civis. Isso deixou os militares em uma posição debilitada, em que permanecem até a atualidade.” Com “prerrogativas dos civis”, ele se refere à Lei da Anistia aprovada pelo Congresso em 1979, que garantiu uma absolvição de mão dupla aos crimes cometidos durante o Estado de exceção: torturadores e torturados foram absolvidos.

Celso Amorim entende que essa influência política exercida pelos militares é proveniente de erros cometidos por antigos governantes brasileiros e que, hoje, as Forças Armadas compreendem a posição dele. “No passado, tanto a direita quanto a esquerda erraram ao procurarem atrair os militares para a política. Eles [os militares] têm clareza absoluta de que eles têm que ser profissionais. E é isso que significa ter, digamos, a supremacia do poder civil”, declarou o ministro.

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