Lei que protege modelos menores de idade é aprovada nos Estados Unidos

Medida instaura uma série de exigências aos seus contratantes em relação a horários e ida à escola

Redação Publicado em 22/10/2013, às 15h55 - Atualizado às 15h58

Kate Moss posando como modelo pela primeira vez
Reprodução/Bloomsbury

Foi aprovada em Nova York uma lei que determina uma série de direitos a modelos menores de idade. Segundo o jornal The New York Times, o governador Andrew Cuomo assinou a lei estadual que trata modelos com menos de 18 anos como “performers infantis”, o que quer dizer que todas as regras que valem para atrizes, bailarinos e cantores mirins agora também se aplicam ao mundo da moda.

Na prática, isso quer dizer que obrigatoriamente as modelos menores de idade precisam de autorização especial para trabalhar e seus contratantes precisariam de uma licença para ter direito a contratar menores, além de serem obrigados a notificar detalhes de cada trabalho (datas, horários, locais) com antecedência.

A quantidade de horas que modelos menores de idade podem trabalhar já era restrita pela lei, mas pouca gente seguia à risca. A nova lei determina tudo mais especificamente e faz exigências como a existência de um tutor provido pelo contratante, caso o menor perca mais do que três dias de aula, e o acompanhamento de um adulto, no caso de menores de 16 anos.

Marcas que descumprirem a lei, que passa a valer em 30 dias, receberão multa de US$ 1 mil para a primeira falta. US$ 2 mil na segunda, assim por diante.