Terra Sem Lei

Por Carlos Juliano Barros Publicado em 18/05/2010, às 05h59

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Impunidade em homicídios cometidos no campo, devastação da floresta amazônica, trabalho escravo, grilagem de terras. No Pará, a forte impressão de que a lei só funciona para os poderosos se deve em grande parte a quem deveria zelar por ela: O poder Judiciário

Uma noite escaldante como outra qualquer cai sobre Marabá, o principal município do sul do Pará. Para digerir o tucunaré da janta, eu, José Batista e sua esposa caminhamos a passos tranquilos pela avenida que beira o rio Tocantins, dominada pelos bares e restaurantes mais concorridos da cidade. O trânsito está bastante carregado e as caixas de som de alguns carros, prestes a explodir devido ao altíssimo volume dos forrós que dominam a cena musical da região, deixam o ambiente ainda mais caótico. Mesmo assim, é impossível deixar de notar o motoqueiro que repentinamente se aproxima de nós, decidido a dar um recado com sua voz anônima, abafada pelo capacete. "Ei, advogadinho do povo, cuidado para não morrer, hein?", balbucia o condutor da motocicleta antes de acelerar e se perder na multidão. O advogadinho do povo, no caso, é o próprio Batista, um mineiro de corpo franzino e semblante sereno que já se aproxima dos 50 anos, mas que chegou ao segundo maior estado do Brasil há algumas boas décadas. Quando decidiu trocar a carreira de padre pela faculdade de direito, ele passou a conviver com todo tipo de ameaça e brincadeira de mau gosto. Estranhamente, Batista já parece ter se acostumado a esse tipo de situação. Por isso, sorri amarelo e se esforça para não demonstrar desespero à sua esposa, que o abraça calorosamente, como se pudesse protegê-lo.

Batista é advogado da comissão pastoral da Terra (CPT), uma entidade ligada à Igreja Católica que se dedica à defesa dos direitos humanos no meio rural, com escritórios espalhados pelo Brasil inteiro. Dentre os trabalhos de Hércules que lotam sua agenda e despertam a ira de muita gente, um especificamente ganhou ampla repercussão internacional: a acusação dos assassinos de Dorothy Stang, a carismática religiosa norte-americana de 73 anos, friamente executada em fevereiro de 2005 por defender os direitos de pequenos agricultores do interior da Amazônia. Mas Batista também assume tarefas cotidianas aparentemente discretas, como alertar as autoridades sobre a devastação da floresta mais rica em biodiversidade do mundo ou denunciar a superexploração de trabalhadores rurais obrigados a formar pastos por comida e a beber a água do córrego em que o gado sacia a sede, sob a mira de capatazes armados até os dentes.

No começo do ano, em uma espécie de autodefesa inconsciente, Batista e outros advogados da CPT lançaram um relatório denunciando a impunidade dos homicídios cometidos no campo paraense - uma sina que, infelizmente, pode vitimar a eles próprios. No período de 1982 a 2008, 687 trabalhadores rurais, líderes sindicais ou ativistas de movimentos sociais foram assassinados por defender a causa da reforma agrária. Desse total, quase dois terços dos casos foram sequer investigados. No entanto, a CPT localizou 144 processos, dos quais apenas 18 terminaram com o julgamento de algum acusado, resultando na condenação de somente nove mandantes e 18 pistoleiros. Porém, dos mandantes, apenas um está cumprindo a pena determinada pelo júri.

"Tem que saber o que é que foi assassinato por questão agrária. Às vezes, se coloca que é questão agrária, mas a gente vai ver que é desentendimento das próprias partes. Você pega o caso da irmã Dorothy, você não pode dizer que demorou, muito pelo contrário", contra-argumenta o juiz Paulo Roberto Vieira, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa). De fato, os pistoleiros que mataram a missionária já cumprem pena há alguns anos. O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes do crime, foi recentemente condenado a 30 anos de prisão. Além disso, o outro acusado de arquitetar a morte da missionária, Regivaldo Pereira Galvão, apelidado de Taradão, deve ser julgado ainda neste ano. Porém, há algumas explicações para essa velocidade toda. Em primeiro lugar, não se pode ignorar a comoção internacional despertada pela execução sumária de uma religiosa estrangeira de 73 anos de idade. E, além da marcação cerrada da mídia, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) chegou a pedir a transferência do julgamento da esfera estadual para a esfera federal, tida como mais rápida e menos "sensível" às influências locais.

Episódios duramente reais, como esses que dominam o dia a dia do advogado da CPT, já cristalizaram no inconsciente coletivo do povo brasileiro a imagem do Pará como a de uma terra sem lei. Uma triste reputação, que frequentemente descamba para preconceitos e estereótipos, e que decorre da ausência do Estado. No Pará, a sensação de que a lei não existe ou de que só funciona para os mais fortes também se deve em grande parte a quem deveria zelar por ela: o poder judiciário.

A impunidade dos assassinatos no campo paraense é um bom termômetro para entender como as coisas funcionam nessa parte da Amazônia. "Só vai a julgamento quando o crime é investigado. Se não existe investigação, não é culpa do judiciário", ressalva o juiz Paulo Roberto Vieira. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), Rômulo Nunes, chegou a contestar os números apresentados pela Comissão Pastoral da Terra, e disse que convocou a entidade a apresentar a relação desses assassinatos. "Hoje existem apenas 72 processos caracterizados como crimes envolvendo questões agrárias", afirma.

O advogado da CPT, por sua vez, garante que enviou a lista tanto para o TJ-PA como para o CNJ. "Devem ter dado tanta importância para essa relação que o presidente sequer sabe se ela existe", critica. Além disso, Batista também afirma que pode fornecer o número de cada um dos 144 processos localizados por ele e pelos outros advogados da CPT. "Mas, pelo decurso do tempo, acredito que em mais da metade deles não há mais como punir os responsáveis porque os processos permaneceram parados por muitos anos. Vão para a vala da impunidade", lamenta.

As vísceras do judiciário paraense começaram a ser expostas em detalhes mais de um ano antes do lançamento do relatório da CPT. Em dezembro de 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - um órgão criado quatro anos antes para orientar e fiscalizar a atividade dos magistrados em todo o país - fez uma inspeção no Tribunal de Justiça do estado, a chamada Justiça comum. O relatório de 60 páginas produzido naquela ocasião acendeu uma luz vermelha ao tornar públicos os mais diversos tipos de problemas. Alguns deles eram aparentemente corriqueiros, como o pagamento de diárias integrais a juízes que viajavam a trabalho e que não pernoitavam em outra cidade ou o gasto indevido de R$ 213 mil para a realização de coffee breaks e outros eventos internos. Mas também foi colocado em xeque o sistema de distribuição de processos, o que poderia favorecer alguma das partes interessadas no caso, sem falar no acúmulo de autos que se avolumavam nas prateleiras dos fóruns, pendentes de julgamento. "Essa constatação do CNJ era algo que já denunciávamos há muito tempo. No poder judiciário, além do conservadorismo, além da morosidade, existe uma cultura da impunidade, que infelizmente acaba refletindo o modo como se comportam as elites econômicas e políticas da região", afirma Mary Cohen, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA).

Não há como negar também que na raiz das mazelas do judiciário paraense estão sérias deficiências em sua estrutura. O número de magistrados e de funcionários por 100 mil habitantes, por exemplo, figura entre os menores de todo o país. Em outras palavras, faltam recursos humanos para atender à população. Ainda assim, de acordo com o último levantamento do programa "Justiça em Números", disponível no site do CNJ, a carga de trabalho de um juiz paraense de primeira instância ou de um desembargador, o magistrado que analisa os casos em segundo grau, está bem abaixo da média nacional. Apesar disso, a Justiça paraense contava com uma das maiores taxas de congestionamento de processos do país em ambas as instâncias.

Porém, na opinião do presidente do TJ-PA, Rômulo Nunes, os dados disponíveis do "Justiça em Números" não contemplam as melhorias feitas recentemente no sistema de informática do judiciário paraense, que estaria acelerando a tramitação dos processos. "Há cinco anos, para exemplificar, apenas duas comarcas estavam interligadas pela internet e, no final de 2008, todas as comarcas se encontravam dotadas dessa inovação tecnológica", rebate. Outra prova de que as coisas estariam entrando nos eixos é o fato de o TJ-PA aparecer em quinto lugar no cumprimento da chamada Meta 2, um compromisso estabelecido pelo CNJ, no final de 2008, para que os tribunais do país identificassem e julgassem todos os processos iniciados até 31 de dezembro de 2005.

Além das eternas queixas sobre sua lentidão, a Justiça paraense também foi manchada em fevereiro deste ano quando a OAB-PA deflagrou uma blitz batizada de "Operação TQQ", com o objetivo de denunciar magistrados que supostamente trabalham apenas às terças, quartas e quintas-feiras - e que, por essa razão, são sugestivamente apelidados de "TQQ". "Isso não é um privilégio negativo do Pará, é uma realidade de todo o Brasil, mas no Pará assume contornos dramáticos. Os juízes não vivem nas comarcas em que deveriam laborar. Então, como temos uma distância amazônica, esses juízes ficam de costas para o local onde deveriam estar morando e trabalhando", explica Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA. "Levantamos 147 varas do interior do Pará e, na manhã de uma segunda-feira, 60% dos juízes que deveriam estar trabalhando não se encontravam nos seus municípios", completa.

A acusação também foi rechaçada pelo presidente do TJ-PA. "Na audiência que concedi à diretoria da OAB esperei que fossem apontados os nomes dos juízes que se enquadrassem no perfil denunciado, mas o Dr. Jarbas Vasconcelos optou por não fazê-lo", afirma Rômulo Nunes. "É preciso que se compreenda que, pela nossa escassez de juízes, existem magistrados que respondem por mais de uma Comarca e, obviamente, quando estão despachando em uma não podem estar presentes na outra", acrescenta.

Existe um cidadão paraense em específico para quem a criticada Justiça do estado nem sempre é

tão morosa quanto costuma ser. "Contra mim, os processos andam rápido", queixa-se o jornalista

Lúcio Flávio Pinto. Dono de uma trajetória profissional brilhante, ele já colaborou com os mais conhecidos periódicos brasileiros. Há mais de duas décadas, porém, escreve e edita por conta própria o seu Jornal Pessoal, um pequeno tablóide quinzenal de tiragem acanhada vendido em algumas poucas bancas do centro de Belém, mas capaz de fazer bastante barulho. As denúncias publicadas por Lúcio na sua modesta mídia já lhe renderam 33 processos judiciais e um espancamento público comandado por Ronaldo Maiorana - um dos membros da influente família que controla o maior grupo de comunicação de toda a região Norte, com destaque para o jornal O Liberal e a TV Liberal, afiliada da rede Globo.

A agressão ocorreu no começo de 2005, em um dos mais refinados restaurantes da capital paraense. Motivo: a publicação de um artigo intitulado "O Rei da Quitanda", em que Lúcio Flávio contava que o finado Rômulo Maiorana, pai de Ronaldo e fundador do Grupo Liberal, com quem inclusive Lúcio trabalhou por diversos anos, tinha ligações com contrabando. O artigo também reporta outros detalhes da vida dos membros da família, como o episódio em que Rômulo Jr., um dos herdeiros do poderoso grupo empresarial, teria obrigado "a Justiça a passar por cima das exigências do rito do casamento civil e a Igreja a abrir mão de certas regras do preceito religioso para não prejudicar a pompa e circunstância de um matrimônio decidido a tempo e hora pelo rei, o noivo, conforme regras que prescreve do trono".

Além de ter levado a surra, Lúcio Flávio ganhou mais cinco ações para sua coleção particular, movidas por Ronaldo Maiorana. "Disseram que eu publiquei que fui espancado, mas fui 'só' agredido. Então, foi crime de injúria e difamação. E entraram com indenização também", ironiza o jornalista. Em um dos processos, ele chegou a ser condenado em primeira instância ao pagamento de R$ 30 mil. Na sentença, o juiz alegou que o Jornal Pessoal, que não dá espaço para publicidade e sobrevive da venda avulsa dos seus 2 mil exemplares nas bancas do centro de Belém, era uma publicação muito rica. Em outro, Lúcio garante que Ronaldo sequer compareceu às audiências convocadas pela juíza. "Chegaram ao cúmulo de não pagar as custas do processo. Mas até hoje essa ação não foi arquivada, tal a subserviência da Justiça à família Maiorana, o pânico que eles têm do Grupo Liberal", denuncia.

Por outro lado, Ronaldo Maiorana garante que não premeditou a agressão. "Até hoje me arrependo. Fiz uma transação penal, assumi o erro perante a Justiça", afirma o empresário, que foi condenado ao pagamento de cestas básicas. "As minhas ações são porque ele falou mal do meu pai e falou mal da minha mãe", justifica. Na avaliação de Maiorana, Lúcio tem de encarar com naturalidade o fato de ser chamado à Justiça, como acontece a qualquer responsável por uma publicação jornalística. E, sobre o fato de não comparecer às audiências, responde: "é melhor pra ele, se ele diz que não estou indo. Isso já faz tanto tempo. Para mim, é uma página virada, vou tocar minha vida. Se o juiz julgar contra mim, eu acato. Se julgar a favor, também", finaliza.

Na avaliação de Lúcio, a subserviência dos magistrados paraenses à família Maiorana também pode ser diagnosticada por outro caso que se arrasta na Justiça desde 1997. Naquele ano, uma ação popular que tinha como réus a TV Liberal e o ex-governador Almir Gabriel (PSDB) visava um convênio controverso, para usar um eufemismo, firmado entre a empresa de televisão e o governo do estado - sem qualquer tipo de licitação. Para resumir a ópera: a TV Liberal recebia algumas centenas de milhares de reais por mês da administração estadual para transmitir sua programação utilizando as antenas da Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa), um órgão público. Uma total inversão de papéis: em vez de pagar pela utilização da infraestrutura do estado, era a empresa da família Maiorana quem recebia. Em primeira instância, a juíza que apreciava o caso deu ganho de causa ao Grupo Liberal. "Um negócio escandaloso", sintetiza Lúcio Flávio.

No entanto, esse não foi o desfecho da novela. Em maio de 2007, a direção da Funtelpa cancelou administrativamente o convênio. Isso, porém, não extinguiu a ação judicial que ainda tramita em segunda instância e que, entre outras coisas, pede o ressarcimento dos cofres públicos e a condenação por improbidade administrativa dos responsáveis pela estranha parceria. Mas aí vem a parte mais bizarra da história:ao menos dez desembargadores do TJ-PA já se recusaram a apreciar esse complexo caso que envolve gente bem graúda do estado, alegando razões de "foro íntimo" - uma justificativa a que o magistrado pode recorrer quando se sente impedido de analisar uma determinada ação por envolvimento com alguma das partes ou por quaisquer outras razões pessoais. Para desemperrar o processo, o departamento jurídico da Funtelpa pensou até mesmo em encaminhar uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça. Já Ronaldo Maiorana, apesar de não responder diretamente pela direção da TV Liberal, acredita que toda essa demora não beneficiou em nada a empresa ligada à sua família. "A gente confia na legalidade do que foi feito e não está com medo nenhum de que seja julgado", garante.

Lúcio Flávio Pinto também pagou caro por cutucar outra verdadeira ferida aberta paraense nas páginas do seu Jornal Pessoal: a grilagem de extensões de terra a perder de vista no interior do estado. O jornalista foi condenado por chamar de "pirata fundiário" o empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, falecido em março de 2008, e fundador do Grupo CR Almeida, com patrimônio avaliado na casa dos R$ 10 bilhões. Cecílio dizia ter documentos que comprovariam a propriedade de nada mais, nada menos do que 6 milhões de hectares - o equivalente a 40 municípios de São Paulo. A área está encravada na chamada Terra do Meio, bem no centro do Pará, região que hoje se encontra protegida por diversas reservas indígenas e ecológicas. Por conta da magnitude da fraude, que inclusive motivou o Ministério Público Federal a processar o empresário, Cecílio do Rego Almeida ganhou a singela alcunha de "maior grileiro do mundo".

O engraçado é que o próprio Tribunal de Justiça do Pará já havia reconhecido como irregulares os títulos que o empresário utilizava para justificar a propriedade dos seus latifúndios. Mesmo assim, Lúcio Flávio foi condenado num processo de tramitação, no mínimo, questionável. Na primeira instância, a sentença foi proferida por um juiz substituto no dia em que a magistrada titular já havia voltado ao trabalho - o que, em tese, não poderia acontecer. Já em segundo grau, o caso foi apreciado por três desembargadoras, sendo que duas delas votaram desfavoravelmente ao jornalista. "Só que tem um detalhe: a terceira era casada com o secretário de defesa que mandou uma tropa da Polícia Militar para dar cobertura ao grileiro em Altamira [município onde se localizava a sede das fazendas de Cecílio]. Denunciei esse fato e a Polícia Federal foi à área retirar a PM do local porque a cobertura era indevida. Então, você vê a total parcialidade da Justiça", indigna-se Lúcio Flávio.

No ranking da grilagem de terras, o Pará figura entre os primeiros da lista, e a Justiça do estado também tem uma bela parcela de responsabilidade nesse verdadeiro saque ao patrimônio público. Suspeita-se que cerca de 30 milhões de hectares da União ou do estado - o equivalente a seis territórios do Rio Grande do Norte - foram parar nas mãos de particulares por meio de documentos precários. O caos fundiário é tão impressionante que beira até mesmo o insólito: em alguns cartórios de registro de imóveis do interior, que por lei devem ser fiscalizados pelo TJ-PA, a soma das áreas das fazendas supera em duas, três e até dez vezes a própria superfície dos municípios em que estão localizadas. Em julho do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça fez outra fiscalização no poder judiciário paraense, desta vez, nos cartórios de Altamira e São Félix do Xingu. De acordo com o relatório produzido a partir da visita in loco, "foram encontradas irregularidades de caráter formal e material que podem ser classificadas como muito graves e outras que, embora de menor potencial lesivo, contribuem para a completa insegurança jurídica dos serviços registrais imobiliários inspecionados no estado do Pará".

Para tentar resolver a desorganização fundiária que está na raiz dos sangrentos conflitos por terra e da cruel devastação da mata nativa da Amazônia, o TJ-PA até criou uma comissão composta por diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil para combater a grilagem. Dessa comissão, foi tirado um pedido para que o tribunal cancelasse administrativamente alguns títulos de imóveis rurais claramente irregulares. "São tão grotescos que não tem como dizer que não é fraude", resume Ubiratan Cazetta, procurador do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA).

"Esse pedido foi feito, mas a corregedoria do tribunal se recusou a fazer a suspensão com um argumento bem formal: tem que propor ação judicial caso a caso. Isso demonstra, no mínimo, para ser bem simpático com essa decisão, uma timidez muito grande. Mas é óbvio que é muito mais do que isso. Não há interesse em combater a questão da grilagem", critica Cazetta.

Segundo o presidente do TJ-PA, Rômulo Nunes, o tribunal não compactua com fraudes, mas não pode generalizar - sob pena de lesar inocentes e a própria economia do estado. "O certo é julgar caso a caso. Quem se sentir prejudicado ingresse em juízo provando a fraude. Assim, sim, poderemos intervir", defende. Porém, essa cautela toda da Justiça paraense não foi vista com bons olhos pelo advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista, entidade que também integrava a comissão de combate à grilagem. "Com a duração dos processos em torno de dez, 20 anos ou mais, imagine quanto tempo precisaríamos para tirar as terras daqueles que se apropriaram delas cometendo um crime e devolver para as mãos do estado do Pará ou da União?", questiona. "Uma posição dessa natureza mostra claramente vínculos fortes no sentido de proteger aqueles que cometeram o crime de grilagem - que é previsto na legislação, inclusive, com pena alta. Mas não temos no Pará ninguém condenado por essa prática", completa o advogado.

A atuação da Justiça paraense também deixa a desejar na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Exemplo disso é o impressionante episódio que ficou nacionalmente conhecido como o caso dos "emasculados de Altamira", ocorrido na virada da década de 1980 para 1990, quando crianças foram raptadas e castradas em seitas de contornos satânicos. Apesar de alguns envolvidos terem sido condenados, a principal suspeita de arquitetar os macabros rituais não poderá ser responsabilizada. "A morosidade foi tão grande que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma decisão de reconhecimento da prescrição. Além do mais, hoje ela tem mais de 70 anos. Isso acaba inviabilizando o cumprimento de pena em condições normais para qualquer pessoa. E, mesmo assim, ela está foragida", afirma Bruno Guimarães, advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Outro exemplo nada glorioso ocorreu em 2007, no município de Abaetetuba. Trata-se do famigerado caso da adolescente de 15 anos que foi continuamente estuprada depois de ficar presa por quase um mês em uma cela lotada de detentos. A história, que chocou o país, colocou na berlinda a juíza Clarice Maria de Andrade, que não teria tomado as devidas providências para evitar que a adolescente sofresse os abusos. Chegou a ser proposta inclusive a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a magistrada, mas a maioria dos seus colegas desembargadores do TJ-PA optou por arquivar sumariamente a proposta.

"Quem acabou recebendo Sanções administrativas foram apenas os servidores da Vara. Na época, a juíza chegou a ser somente removida, mas por promoção para outra comarca", conta Guimarães. Apesar de absolvida - de maneira, ao menos, duvidosa - pela maioria dos companheiros de toga, o caso sofreu uma reviravolta ao sair de Belém e descer para Brasília, onde o Conselho Nacional de Justiça finalmente resolveu agir. Então, no último dia 20 de abril, a magistrada foi aposentada compulsoriamente, a pena máxima aplicada pelo órgão a qualquer juiz.

Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), o poder judiciário como um todo vem se esforçando para tentar melhorar sua imagem e afastar a pecha da morosidade. "Também temos dificuldades. Os juízes de comarcas de grande movimento forense, como Ananindeua, Marabá e Santarém, não têm assessor, só os da capital - e um assessor ajuda muito", responde. Não há dúvida de que, para afastar a fama de terra sem lei do Pará, o poder judiciário também precisa da colaboração do executivo e do legislativo. Mas para isso terão de eliminar a desconfiança da população, tão desacostumada à presença do Estado.