Leis & Salsichas

No Brasil, empresas, sindicatos e políticos vão ao Congresso embutir seus desejos nas leis e influir no destino do país

André Deak e Daniel Merli Publicado em 02/08/2007, às 11h26 - Atualizado em 01/09/2007, às 17h40

Ilustração: Weberson Santiago

"Aquele deputado é legal, mãe", grita a voz estridente dos 13 anos de Vanessa ao correr por um dos sete edifícios que compõem o Congresso Nacional. "Esse eu num sei quem é, só as meninas conhecem", responde Ioneide Barbosa dos Santos, mais para o repórter do que para a filha. Pernambucana de Afogados, Ioneide mora há 22 anos em São Sebastião, cidade-satélite de Brasília. Vem todas as terças, quartas e quintas-feiras ao Congresso pedir dinheiro a deputados e senadores. "Chegou água e luz e eu não dou conta", lamenta com Vitória, caçula de seus nove filhos, dormindo nos braços. Alguns colaboram. Outros, reclama, passam até cinco meses "só pedindo para voltar".

Além de Ioneide e suas meninas, deputados e senadores ouvem, todos os dias, histórias e pedidos de todo tipo. "Cada setor da sociedade se manifesta à sua maneira", vaticina o baiano Laurez Cerqueira (PT), assessor parlamentar em Brasília desde 1983. Empresários organizam jantares com debates sobre algum tema, sindicatos fazem manifestações. "Cabe aos congressistas receber ou não o que propõe cada representante de cada setor."

Os diferentes tipos de pressão atuam sobre o Congresso durante a formulação de projetos de lei, emendas orçamentárias e relatórios de medidas provisórias. Às vezes com resultantes estranhas. É o caso da Medida Provisória (MP) 350, editada pelo presidente Lula como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida tenta facilitar as formas de pagamento do Programa de Arrendamento Residencial, uma das linhas de crédito da Caixa para compra de imóvel. Mas, na hora de apertar o botão da máquina de votação, os deputados não pensaram apenas nos 40 mil brasileiros e brasileiras que têm um contrato de arrendamento residencial com a Caixa. Isso porque, ao relatar a MP na Câmara, o deputado Dagoberto (PDT-MS) incluiu, junto com as medidas de crédito habitacional, uma nova regra para o aviso que vem na caixinha do leite. Saiu o texto: "O Ministério da Saúde adverte: este produto só deve ser usado na alimentação de crianças menores de um ano de idade, com indicação expressa de médico. O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho". Em seu lugar, as embalagens trarão agora "Aviso importante: este produto...". A troca foi pedida pelos produtores de leite, considerando que o primeiro texto assustava o consumidor por ser idêntico ao das embalagens de cigarro. Assim, além de alterar as regras de uma das linhas de financiamento da Caixa, a MP também mexeu em uma lei que regulamentava a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Dagoberto não viu nenhum problema. Declarou à imprensa, na época, ter conversado sobre o assunto com os técnicos da Anvisa. O deputado não falou com a Rolling Stone. Assim, ficamos sem saber se as doações de empresários do agronegócio, de cerca de R$ 400 mil para sua campanha, têm algo a ver com sua decisão.

Mas a inserção de textos totalmente estranhos dentro de uma MP é comum. O motivo é a prioridade que se dá às medidas provisórias. Um projeto pode ficar anos sem ser aprovado. Na Câmara, há propostas que estão na gaveta desde 1983. Tudo bem que algumas nem são tão importantes, como a que cria o Dia do Vereador ou a que permite que sindicatos criem quadros de avisos nas empresas. Mas quantas vezes as leis tributárias já não foram alteradas desde que, há 24 anos, o deputado José Luis Maia (PDS-PI) apresentou um projeto de lei propondo mudanças no Imposto de Renda?

Ao contrário dos projetos de lei, as medidas provisórias têm um prazo para serem aprovadas: 60 dias. Por isso, deputados e senadores usam cada vez mais o expediente de incluir "corpos estranhos", como chamam, às MPs. Uma dessas emendas ficou famosa, é a de nº 3, que foi feita dentro da medida provisória que criava a Super-Receita. Os parlamentares aproveitaram para criar uma emenda que limita a atuação do fiscal do trabalho.

Com uniforme do real madrid, boné do MST e uma pasta 007, Francisco de Souza deixa o Anexo III da Câmara dos Deputados, enfezado. O número 11 acompanhado do nome Ronaldo às costas não é o único desencontro na vida do paraense. Assumindo ter "distúrbios mentais", alega que sua mala foi roubada na rodoviária de Belém. A funcionária da segurança explica que, melhor que procurar ajuda de algum parlamentar, deveria ir a um posto de saúde em busca de tratamento. "Há muitos espertos que vêm aqui", censura a segurança. Ano passado, a Polícia Federal desmantelou um esquema de lobby em que uma empresa, Planam, incentivava deputados a propor emendas ao orçamento para compra superfaturada de ambulâncias. Como qualquer bom lobby, a Planam montava a triangulação completa: programa do Ministério da Saúde para compra de ambulâncias, contrapartida da prefeitura local e... Faltava apenas encaixar o parlamentar que deveria fazer a proposta de emenda orçamentária. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas, que deu continuidade às investigações da Polícia Federal, apontou o envolvimento de 72 parlamentares e ex-parlamentares no esquema.

Na triangulação criminosa dos sanguessugas há uma ponta que, além de legal, é considerada louvável por boa parte da população. "O atendimento de demandas muito pontuais, como a obtenção de recursos, é uma das características do que se espera de um bom parlamentar", avalia Marcos Otávio Bezerra. Carioca que viveu um ano na capital federal até concluir "Em Nome das Bases", sua tese de doutorado em antropologia sobre a pressão que sofrem deputados e senadores. "Um deputado é considerado bom se consegue intermediar a liberação de recursos do governo federal para determinado município". Nesse ideário, nada mais saudável que conseguir uma ambulância para um hospital de uma cidade do interior.

O Poder Executivo também tem seu papel, segundo o antropólogo: "Por que o parlamentar é importante nesse esquema? Porque o Executivo, para garantir maioria no Congresso, não bloqueia os gastos previstos em emendas. Ou libera de acordo com o apoio que recebe. A verba vira uma forma de barganhar apoio". Essa intermediação entre esfera federal e municipal passa a ser uma das funções primordiais do parlamentar, pelos olhos de seu eleitor. "Há um limite muito fluido entre a ilegalidade e as práticas louváveis dentro da representação política", afirma Marcos Otávio. No esquema investigado pela CPMI dos Sanguessugas, alguns parlamentares defenderam-se afirmando que não tinham conhecimento do superfaturamento. Apenas assinavam a emenda, de atestado interesse público, sugerida por algum lobista.

"O senhor tem cadastro aqui?". Se a resposta for negativa, a recepcionista pede qualquer documento com foto e registra seu número de RG no computador. Resta ainda, como última barreira, um detector de metais. Pronto. Você já é uma das cerca de 40 mil pessoas que entram todos os dias no Congresso. Pode ter acesso ao gabinete dos 81 senadores e 497 deputados, além de acompanhar a discussão dos 15.638 projetos em tramitação. "O Congresso é a casa do povo, não pode impedir a entrada de ninguém", teoriza Fábio dos Santos, assessor parlamentar há 12 anos. Mas faz uma ressalva: "Isso faz também com que apareça muito aventureiro". "Pessoas que você não sabe de onde vieram e ficam circulando pelo corredor, de terno. Você não sabe para quem trabalham, quem representam." Para limitar a atividade do "aventureiro", o senador Marco Maciel (DEM-PE) apresentou, há 18 anos, um projeto de lei para regulamentar a atividade do lobista. "Sem disciplina, não podemos distinguir o lobby feito corretamente do ilegal", declarou. Marco Maciel é a favor do cadastro das empresas do setor junto ao Congresso e à Receita Federal. "Poderíamos, a qualquer momento, analisar as contas dessas empresas, se houvesse alguma suspeita", defende. "Seria um mecanismo até para o congressista identificar quem está recebendo, com quem estamos falando", diz o pernambucano de Recife, com 35 de seus 67 anos vividos em atividades políticas brasilienses.

Mas nem todo mundo quer sair à luz do dia. "Há um grupo de lobistas que é contrário a qualquer regulamentação", conta o antropólogo Marcos Otávio, a partir das entrevistas que fez para sua tese. "Argumentam que não querem pagar impostos, que não querem declarar para quem prestam serviços." Marco Maciel não descarta o lobby, de alguns lobistas, contra o projeto. "Se não aprovou há tanto tempo, tem algum motivo", ironiza.

Mexiricas espalhadas sobre pilhas de papel e um chimarrão rodando. Um grupinho ri de algum vídeo postado no YouTube enquanto o ar-condicionado velho tenta dar conta da sala empanturrada por umas 20 pessoas. A Assessoria Parlamentar de Ministérios, no Anexo II da Câmara, não tem nada de anormal para uma repartição pública brasiliense, a não ser pelo estagiário que dorme sobre um dos teclados. "Já tem o parecer da 351?", grita a vizinha de baia, interrompendo a entrevista. "Tem de pegar com a dona Nazareth", responde Fábio dos Santos, com a calma de 12 anos de experiência como assessor. Ele é responsável por acompanhar os temas legislativos de interesse do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Antes, o administrador de empresas goiano já representou outros dois ministérios e duas autarquias governamentais, em parte de seus 33 anos de Brasília. "As pessoas falam: 'Ah, isso tem lá na internet'. Mas há peculiaridades que você só descobre no corredor, conversando. Os detalhes não estão na internet."

"Relacionamento é essencial no trabalho de lobby", decreta o antropólogo Marcos Otávio. Em um ano de pesquisa de campo, Marcos Otávio coleciona histórias. Uma delas é de um lobista, filho de um já falecido ex-ministro da Agricultura. Em uma salinha do Conjunto Nacional, shopping na região da avenida Paulista, em São Paulo, montou um escritório para interferir na elaboração de editais de licitação no ministério que havia sido ocupado por seu pai. Para isso, usava os relacionamentos herdados.

Mas, no governo Fernando Henrique Cardoso, houve uma recomposição de cargos e "os homens dele" foram parar no Ministério da Saúde. Não houve problema, segundo Marcos Otávio. O lobista mudou apenas de clientela. Passou a atuar em favor de empresas interessadas em direcionar editais de compra de medicamentos.

"Você sabe, né? Brasília é relativamente pequena, as pessoas vão aos mesmos lugares", conta o carioca, após a passagem de um ano pela capital habitada por 500 mil pessoas no Plano Piloto - miolo do Distrito Federal, excluídas cidades-satélites e novos bairros. "Ninguém vive impunemente por 47 anos em Brasília", decreta Umbelino Lobo, gargalhando com uma cigarrilha Café Creme entre os dedos. "Você acaba conhecendo muita gente". Goiano, veio aos 6 anos para a fundação da nova capital federal trazido por seu pai, funcionário público. E nunca mais saiu. Nos últimos 28 anos, já deixou seu escritório de lobby algumas vezes para assumir funções no governo ou em estatais. Mesmo assim, não acredita que o relacionamento pessoal é o quesito principal para um bom trabalho de lobista. "Ser amigo do ministro não resolve. Lógico que facilita, mas ele não vai tomar uma decisão favorável só porque é seu amigo." Umbelino acredita que as estruturas de governo estão cada vez mais complexas, o que dificulta "transformar um 'não técnico' em um 'sim político'". Mais importante que os relacionamentos na burocracia brasiliense, para Umbelino, é saber "onde e quando são tomadas as decisões". E atuar nesses momentos e locais. Para isso, ele conta com cerca de 20 funcionários em seu escritório, instalado em uma mansão do Lago Sul, área nobre brasiliense. E apresenta-se, sem medo, como empresário do setor de representação institucional - ou seja, lobista. A afirmação pode causar estranheza, especialmente no Brasil, onde fazer lobby virou sinônimo de suborno ou tramóia. Mas Umbelino não vê problemas em defender interesses que possam ser apresentados publicamente. "A primeira conversa que tenho com o cliente é assim: você é capaz de defender seus interesses em cadeia nacional de rádio e televisão? O lobby tem que ser aberto e claro", defende.

Ele avalia que a má fama dos profissionais brasileiros vem dos tempos do regime militar. "Naquela época, era preciso ter o interlocutor certo. Quando Delfim Netto era o todo-poderoso, era preciso saber quem iria levar o assunto até ele." Hoje, a situação é diferente, segundo Umbelino. "Com a democracia, a atividade do lobby se torna essencial. Mais que um direito legítimo, é dever do setor privado manter um canal de comunicação estreito com o setor público", defende.

Carlo barbieri, no livro visão do Congresso Norte-Americano e Europeu sobre o Lobby, segue o mesmo pensamento. "Em uma conversa com um senador americano, ao lhe perguntar sobre a presença de lobistas em seu gabinete, ele me respondeu: 'Há forma mais barata para o congressista americano saber e decidir sobre um assunto do que recorrer aos lobbies?' E prosseguiu: 'Um senador americano é instado a opinar e decidir sobre uma plêiade muito grande de assuntos sobre os quais não tem condições de ter conhecimento e preparo para fazê-lo de forma adequada e justa. Menos ainda para saber se sua decisão estará de acordo com sua consciência e convicções'. 'Eu', disse ele, 'para cada assunto que tenho que decidir, busco no catálogo dos lobistas registrados em Washington e os convido para debaterem esses temas em meu escritório, assisto esses debates juntamente com meus assessores, faço perguntas e aí tomo minha decisão."

Umbelino tem como clientes empresas como Nokia, Ultragás, Embraer e Phillip Morris. O trabalho dele, define, é ajudar os clientes a explicar um ponto de vista para as pessoas certas. Uma diferença que pode parecer sutil. "Pedimos ao cliente uma apresentação técnica do que ele quer. Não somos especialistas em telefonia, gás ou petróleo - somos especialistas em Brasília. Ele manda essa argumentação técnica e nós traduzimos do tecniquês para o politiquês, ou, às vezes, para o burocratês." Assim se entendem as empresas e os políticos.

Em um longo estudo de mestrado sobre o lobby e seu impacto, a pesquisadora Andréa Cristina Oliveira defende a regulamentação desse trabalho. Nos Estados Unidos, a atividade do lobby é regulamentada. Lá, de acordo com o Lobbying Disclosure Act, o lobista tem de se registrar e dizer quanto ganha de cada cliente. Para agir no Congresso norte-americano, preenche um questionário dizendo para quem trabalha e quais são suas áreas de interesse. Em Washington, estima-se que existam cerca de 15 mil lobistas. Em Brasília, por falta de regulamentação, o número é uma incógnita.

Desde 1997, alguns lobistas brasileiros tentam formar uma associação profissional, nos moldes da Liga Americana de Lobistas, criada em 1979 na capital norte-americana. Segundo a pesquisadora Andréa Oliveira, é um esforço para procurar "uma imagem positiva que refletisse com maior exatidão a participação dos lobistas de Washington no processo legislativo", e dentro de suas primeiras preocupações estavam "o profissionalismo, regras de conduta e melhoria da imagem". Umbelino Lobo faz parte do lobby pela regulamentação dos lobistas. "Meus funcionários todos usam um button da empresa, estão sempre identificados. Batalhamos para regulamentar isso. É preciso que tudo seja claro. Não dá para trabalhar escondido. Mas tem gente que faz isso, claro."

Umbelino dá um conselho de quem já conhece bem a capital, inclusive porque chegou nela quando foi construída. Ele recomenda que cada cidadão se torne lobista dos seus interesses. "Três senadores foram para a tribuna recentemente levando e-mails de eleitores. Temos que pensar mais no conceito de 'meu deputado', porque ele está lá para representar nossos interesses", afirma o lobista profissional.