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Ancine publica instruções da nova legislação para TV paga

A partir do dia 1º de setembro, emissoras terão que reservar pelo menos 1h10 por semana, em horário nobre, para produções brasileiras

Redação Publicado em 04/06/2012, às 12h28 - Atualizado às 12h31

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) publicou nesta segunda, 4, as instruções normativas para regulamentação da Lei 12.485/2011, que prega novas regras aos canais da TV paga no Brasil. As novas medidas visam, principalmente, o fortalecimento da produção nacional e de produtoras independentes.

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A partir do dia 1º de setembro, todos os canais terão que veicular pelo menos 1h10 por semana de obras nacionais e em horário nobre. Até 2014, o espaço que as emissoras deverão destinar à conteúdo brasileiro pode chegar a 3h30 por semana. A entidade definiu que horário nobre é o período entre 18h e 24h.

A Ancine anunciou, no entanto, que não vai impor limite de reprises, como especulado anteriormente, pelo menos por ora.