Ecad é condenado por formação de cartel e deverá pagar multa de R$ 38 milhões

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e outras seis associações, processados pelo Cade, irão recorrer na Justiça

Redação Publicado em 20/03/2013, às 19h42 - Atualizado às 20h03

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AP

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e outras seis associações de músicos foram condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foi decidido nesta quarta-feira, 20, com quatro votos contra dois, que o Ecad e as associações que o integram são culpadas no processo de formação de cartel e abuso de posição dominante.

O Cade especificou, em seu site, que tanto Ecad quanto as associações abusavam do posicionamento para criar barreiras a entradas de novas associações no mercado fonográfico brasileiro. As multas, no total, somam R$ 38 milhões.

Segundo o conselheiro relator do caso, Elvino de Carvalho Mendonça, a condenação também se deve ao fato de que o Ecad possui o controle da atividade de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, mas não pode fixar o valor a ser recebido, juntamente com as associações.

Monstro ou Paladino? Debate sobre a função e o real desempenho do Ecad mobiliza os artistas e as autoridades brasileiras.

Questionado pela Rolling Stone Brasil, o Ecad alega que ele e as associações recorrerão da decisão por “entenderem que a estrutura de gestão coletiva criada pelos artistas musicais brasileiros foi esfacelada pelo Cade, que comparou as músicas a meros produtos de consumo e aplicou penalidades em razão do livre exercício dos direitos por seus criadores”.

Como não há mais a possibilidade de fazer o recurso no Cade, as associações irão recorrer à Justiça. Por enquanto, elas precisam se adequar a novas regras em até seis meses, prorrogáveis por mais seis.