Os sete desafios capitais que o presidente terá que enfrentar
Antonio Burani | Ilustrações: Lézio Júnior Publicado em 21/10/2014, às 13h45 - Atualizado às 19h26
Apesar de surpreendente no campo político, a eleição presidencial de 2014 repetiu o mesmo roteiro das anteriores e chegou à reta final sem que os candidatos tenham apresentado um plano pormenorizado de governo. Ao longo da campanha, o que se viu foi um desfile de propostas vagas, clichês feitos na medida para agradar gregos e troianos e muitas contradições. Sob pressão dos mais variados segmentos, os postulantes ao Palácio do Planalto trataram com descuido (ou simplesmente ignoraram) seus planos de governo. Mas a partir do dia 1° de janeiro de 2015, uma quinta-feira, o próximo presidente terá pela frente um mosaico de decisões difíceis. Para ilustrar os desafios imediatos e as possibilidades de ação do novo governo, a Rolling Stone Brasil ouviu especialistas em diversas áreas e montou um quadro dos sete desafios capitais, com suas possíveis soluções.
1 - O Monstro da INFLAÇÃO
A adoção – ou não – de medidas impopulares deve rondar o próximo governante
Para enfrentar a crise financeira mundial de 2008, o governo brasileiro adotou uma série de medidas para estimular a economia. A estratégia foi cortar impostos sobre produtos como automóveis e materiais de construção, além de ampliar e facilitar o acesso ao crédito para as pessoas de baixa renda. A expectativa para o próximo ano é de que o país registre um crescimento reduzido, apesar de estar com o mercado de trabalho aquecido. O problema da equação é que a taxa de investimento está baixa. Isso significa que a indústria não está conseguindo seguir o mesmo ritmo do consumo. Para piorar, os preços das commodities subiram no mercado internacional. Em suma, criou-se o ambiente propício para a inflação: mais gente querendo comprar do que produto disponível no mercado.
É consenso entre os especialistas (e candidatos) que é preciso manter a taxa de inflação na meta de 4,5% ao ano. Para isso, existem dois caminhos possíveis: aumentar os investimentos na economia, ampliar o mercado doméstico e expandir os investimentos em infraestrutura. O outro é a geração de um superávit primário para reduzir as dívidas líquida e bruta do país em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB). Nesse cenário, seria necessário adotar limites para a relação entre gasto público e PIB. Traduzindo em miúdos, haveria a necessidade de reduzir o consumo e esfriar o aumento dos salários. São as chamadas “medidas impopulares”. “As pessoas precisam entender que, para se fazer um ajuste de fato na economia, o processo não será simples e indolor”, diz André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. “O caminho ideal para combater a inflação é a política fiscal. Ou seja: gastar menos dinheiro.”
“A inflação recente que tem batido mais forte é no setor de serviços. Basicamente, serviço é mão de obra. Ou seja: salário. O salário dos trabalhadores nos últimos anos vem subindo de forma recorrente. Isso bate muito forte na inflação, principalmente no IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], cujo quinto maior peso é a empregada doméstica”, pontua o especialista. Ele reconhece que o próximo presidente terá que decidir por “escolhas difíceis”, como criar regimes alternativos de emprego que incidam necessariamente na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Isso ajudaria na atração de mais investimentos, o que levaria a indústria a produzir na mesma velocidade do consumo. Outra medida – bastante controversa – para combater a inflação seria reduzir o acesso ao crédito. Mas há quem discorde. “Economistas não entendem de economia popular”, rebate Renato Meirelles, presidente do instituto Data Popular, especializado em aferir as demandas e opiniões da classe média brasileira. “O crédito é aquilo que se paga a mais para ter hoje o que você só teria amanhã. Não existe economia nenhuma do mundo que tenha crescido sem oferecer crédito para a população.”
“Dizem que a única forma de combater a inflação é aumentar a taxa de juros, já que isso aumenta o valor a ser pago por empréstimos e financiamentos e segura a demanda. Ao segurar a demanda, controla-se o preço. Segurar a demanda significa deixar caro”, explica Meirelles. “A outra forma de combater a inflação é produzir mais: aumentar a oferta em vez de segurar a demanda. Só que, hoje, aumentar a oferta passa por aumentar a produtividade, e isso não depende só do patrão. Depende da infraestrutura, política tributária, redução do desperdício. São os únicos fatores que possibilitam que continue havendo aumento real de trabalho.”
2 - SAÚDE em Crise
Melhorar as condições nesse campo passa pelo investimento em medidas preventivas e pelo olhar atento ao sistema de saneamento
Vedete da campanha presidencial da presidente Dilma Rousseff (PT), o programa Mais Médicos, carro-chefe do atual governo no campo da saúde, representa uma pequena fração dos desafios a serem enfrentados nessa área pelo próximo governante. Os especialistas convergem na ideia de que é preciso ampliar a rede de unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para atendimento de emergências de baixa e média gravidade e aumentar a rede de atendimento especializado. Mas isso não é tudo. “Além do aumento de recursos para a área, uma segunda questão é promover mudanças gerenciais na saúde, com mais ações preventivas de educação para tirar a pressão do sistema”, opina o cientista político Claúdio Couto, da FGV. Em paralelo, diz ele, é preciso melhorar o sistema de saneamento e as condições sanitárias em geral. “Isso tem um impacto brutal na saúde”, conclui o sociólogo.
3 - INFRAESTRUTURA, uma Necessidade Básica
Economistas apontam para a abertura às privatizações como um caminho a ser seguido para aumentar os investimentos na área
A própria presidente Dilma Rousseff já reconheceu mais de uma vez que o volume de investimentos em infraestrutura no país ainda está aquém do necessário. A grande questão em 2015 será como ampliar as aplicações em estradas, ferrovias e hidrovias sem criar uma bomba-relógio nos gastos públicos. Afinal, um dos remédios para conter a inflação é reduzir os gastos. Para se ter uma ideia da dimensão dos volumes de recursos necessários para fazer a produção industrial e agrícola brasileira fluir, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) elaborou um plano de investimentos que prevê a necessidade de injeção de R$ 987 bilhões em dois mil projetos. A entidade avalia que estão em mal estado de conservação 63,8% dos 96,7 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais do Brasil. Só 10% estariam em ótimo estado.
Para os especialistas do setor, a saída para essa conta fechar se resume a três letras: PPP, sigla para Parcerias Público-Privadas. “As obras são muito caras. É preciso abrir mais o mercado para as empresas privadas atuarem”, avalia Cesário Ramalho, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), a mais importante organização do setor. “A presidente Dilma demorou para entender isso e resistiu muito. Quis impor determinadas margens de lucro. A burocracia hoje é muito grande. O próximo presidente precisa desafogar os portos do sul e, com isso, dar velocidade para as cargas. O Porto de Santos, por exemplo, está extremamente congestionado.”
Para o cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendência, a “receita” para a infraestrutura só pode ser uma: “Reforçar a concessão dos serviços públicos para a iniciativa privada. Falta espaço fiscal para o governo fazer diretamente as obras, mas o governo queria estabelecer um patamar de lucratividade [para as empresas]”.
Os números mostram que os dois têm razão. Entre 2012 e 2013, a parte do financiamento privado nos investimentos em infraestrutura foi de 0,22% do PIB (Produto Interno Bruto) para 0,33%. É muito pouco para dar conta de tantas demandas. “É preciso mudar as regras [das concessões] para torná-las mais atrativas”, avalia Cortez. “É preciso acabar com o preconceito contra a iniciativa privada.”
O economista André Perfeito advoga em favor da mesma tese. “O Brasil precisa se abrir para o capital”, afirma. Um dos entraves, porém, é o alto nível das taxas de juros. “Se o governo não gastar tanto, os juros caem. Se os juros caem, a iniciativa privada pode fazer”, ele pontua. A precariedade das estradas, a sobrecarga dos portos e a falta de uma malha ferroviária resultam em desperdício. Um bom exemplo é a soja. Segundo a Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil, há um desperdício de até 13% de soja durante o transporte até os portos.
4 - Eterna Promessa (ou REFORMA POLÍTICA)
Será possível, de fato, tirar as propostas de remodelação do papel e alterar o atual modus operandi do Congresso?
A reforma política é um item que costuma aparecer com intensidade na agenda eleitoral e no primeiro ano dos governos eleitos. Por falta de consenso entre os partidos políticos, as propostas inevitavelmente caem na gaveta dos gabinetes, onde repousam até a eleição seguinte. Para o próximo presidente tirar a reforma do papel, será preciso construir consensos. “O ideal é começar pelos pontos com menos resistência, como a cláusula de barreiras”, afirma David Fleisher, da UnB.
Pelo dispositivo da cláusula de barreira – ou de desempenho –, só os partidos que atingirem o mínimo de 5% do total de votos para a Câmara dos Deputados teriam direito à atuação parlamentar em qualquer Casa Legislativa – Senado, Câmara, Assembleias e Câmaras Municipais, além do direito a uma distribuição maior do Fundo Partidário (99% dos recursos entre os partidos que alcançarem os 5%, e 1% entre os restantes) e do tempo da Propaganda Partidária na TV. Outra proposta que conta com a simpatia dos partidos é o fim do financiamento privado de campanha.
Isso significa que todos os candidatos receberiam recursos públicos condizentes com o tamanho do partido para fazer campanha. Para Cláudio Couto, da FGV, a adoção desse mecanismo de forma isolada não resolveria o problema do caixa dois, quando as campanhas usam recursos não contabilizados junto à Justiça Eleitoral. “Acabar com o financiamento privado não resolve o problema. Meu receio é abrir espaço para o financiamento privado ilegal. É preciso impor limite e algum tipo de restrição”, pontua. Para o cientista político Jairo Nicolau, professor da UERJ e especialista em sistemas eleitorais, o financiamento público exclusivo embute alguns riscos. “O primeiro risco é afastar os partidos ainda mais da sociedade. O segundo é que seja aberta mais uma avenida para
a corrupção”, afirmou em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.
5 - A Fragilidade da SEGURANÇA PÚBLICA
Maior controle das fronteiras e mais investimentos na capacitação da Polícia Federal são algumas das propostas apoiadas por especialistas
Embora o policiamento das cidades seja uma atribuição dos estados, cabe ao Governo Federal a complexa tarefa de articular as frentes de segurança, cuidar das fronteiras (que hoje estão abertas à entrada indiscriminada de drogas, o que alimenta o tráfico; o que, por sua vez, alimenta um ciclo interminável de violência) e administrar a Polícia Federal (responsável pelo desbaratamento das máfias que parasitam a máquina pública). Além disso, é papel do presidente posicionar suas forças no Congresso e na sociedade para promover mudanças na legislação que levem à redução da criminalidade. “O desafio básico do próximo presidente é a redução da violência, já que o Brasil está entre os países mais violentos do mundo em várias categorias”, afirma o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-consultor do Banco Mundial e ex-secretário nacional de segurança pública do Governo Federal. “Uma ótima ideia seria criar o Ministério da Segurança Pública, que teria mais status para negociar com os estados a articulação e a coordenação de ações nacionais. Essa pasta agregaria a Polícia Federal, Rodoviária, a Secretaria Nacional Antidrogas e o Departamento Nacional de Trânsito”, opina. Silva conta que quando estava no governo, ele não podia conversar diretamente com os governadores sem antes falar com o ministro da Justiça. “A gente ficava disputando agenda”, revela.
“Outra medida seria criar o Sistema Único de Segurança Pública para haver integração nacional com todos os estados, o que não acontece hoje”, diz o sociólogo Aldo Fornazieri, diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (ESP). Há ainda a necessidade urgente da ampliação do investimento em capacitação e qualificação de policiais federais e estaduais e agentes de segurança pública. “A Polícia Federal tem metade do efetivo que precisa ter”, afirma Silva. Fora isso, o ex-secretário nacional de segurança advoga que o governo precisa apresentar um “pacote legislativo” para endurecer as leis, que, segundo ele, “estão muito frágeis para conter o crime”.
Um terceiro ponto importante é o controle das fronteiras, que hoje é feito de maneira precária. “É preciso instalar estruturas militares, radares e colocar aviões nas fronteiras. As Forças Armadas hoje não têm recursos para cuidar de áreas tão extensas”, Silva enumera. Durante a campanha, os principais candidatos prometeram priorizar a presença do Estado em territórios vulneráveis.
6 - Como Fazer a REFORMA TRIBUTÁRIA
Tendo um dos sistemas de arrecadação de impostos mais complexos do mundo, o país se vê diante do impasse de viabilizar a simplificação das tributações
O gasto público vem crescendo no Brasil de forma consistente desde 1997. A principal consequência disso é o aumento da carga tributária, que se tornou um dos principais gargalos à competitividade das empresas brasileiras. Além disso, o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Para reduzir os impostos, é preciso primeiro simplificar o caminho pelo qual eles são obtidos.
Um dos maiores especialistas sobre o tema no Brasil, o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, tem feito nas últimas eleições uma pregação junto aos postulantes presidenciais com uma proposta de reforma. O primeiro passo seria simplificar a estrutura tributária sem mexer na divisão da arrecadação, já que a carga tributária brasileira não teria como ser reduzida no curto prazo, devido à impossibilidade do governo de apertar as contas. O jeito seria partir para uma simplificação fiscal. Em outras palavras, seria o mesmo que empacotar diferentes tributos que hoje recaem sobre o mesmo gerador. O principal exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que, pela proposta de Rabello, seria transformado em um imposto nacional. Esse imposto seria arrecadado de uma só vez e redistribuído automaticamente nas mesmas proporções a que cada estado ou município envolvido na transação tem direito hoje. Politicamente falando, a reforma tributária é um tema que surge com força no começo dos ovos governos, mas vai perdendo intensidade devido à falta de consenso entre as partes envolvidas. “A reforma tributária é o tipo de mudança que requer uma ampla aliança com setores variados”, diz o cientista político Cláudio Couto.
7 - A Obstrução da GOVERNABILIDADE
Para diminuir a probabilidade de nomeações imprudentes, uma possibilidade é a redução do número de partidos e o aumento de critérios na hora de distribuir cargos
Um dos temas mais debatidos durante o processo eleitoral foi o desafio da governabilidade. Seja quem for o presidente eleito, ele terá que construir uma base de apoio no Congresso Nacional para governar. Pela tradição política brasileira, essa exigência é a senha para que ocorra a abertura de um leilão por cargos. “O presidente da República tem 25 mil cargos para negociar. Isso leva ao ‘toma lá, dá cá’ entre o governo e os partidos”, detalha o cientista político David Fleisher, da Universidade de Brasília (UnB). O resultado desse “loteamento” é a ocupação de cargos estratégicos do país por políticos sem nenhuma experiência na área e, geralmente, com ambiciosos projetos de poder. No entanto, não há um caminho fácil para a solução do problema. “É impossível governar sem o apoio dos partidos no Congresso Nacional. O presidente que fizer isso será alvo de chantagem”, acredita o sociólogo Aldo Fornazieri, diretor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (ESP). A solução, segundo os especialistas, seria reduzir o número de partidos do Brasil. Hoje, existem 32 siglas em funcionamento. “Com a redução do número de partidos que atuam no Congresso, a negociação ficaria mais racional e menos custosa”, avalia Fornazieri. Fleisher complementa o raciocínio. “O ideal é que o presidente governe com uma coalizão menor e convoque os melhores quadros de cada partido. Quando presidente, Itamar Franco (PMDB) fez isso e governou sem moedas de troca.”
Outra medida corajosa seria acabar com os ministérios entregues com “porteiras fechadas” – quando o partido beneficiado recebe a prerrogativa de indicar 100% dos funcionários da pasta, do ministro ao porteiro. “O presidente precisa chamar para si a responsabilidade e usar critérios de competência. Hoje, a rigor, é o partido que indica”, opina o diretor da ESP. Para o cientista político Cláudio Couto, da FGV, não é possível governar sem maioria, “mas é possível com uma maioria mais restrita”. “Uma base menor reduz a necessidade de se fazer concessões. É possível criar restrições e impor limites para os aliados”, diz. Couto acrescenta ao debate outro elemento importante para a governabilidade saudável. “É preciso um controle maior sobre como se comportam os funcionários de carreira”, afirma. Ao contrário dos comissionados, os funcionários de carreira são aqueles que entram no serviço público por meio de concurso e sem apadrinhamento. É comum, porém, que parte deles seja “cooptada” por caciques partidários e passe a agir de acordo com os interesses do partido em questão (ou pessoais). “Uma medida importante seria reforçar os órgãos de controle e a Polícia Federal”, conclui Couto.
