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Ministério Público pede que Gusttavo Lima e frigorífico sejam multados em R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular

Segundo o procurador que analisou o caso, Gusttavo Lima e a empresa de Goiás "são responsáveis pelo ilícito eleitoral"; entenda

Redação Publicado em 04/10/2022, às 12h00

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Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/ Instagram/ @gusttavolima) e helicóptero do caso (Foto: Reprodução/ Instagram)
Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/ Instagram/ @gusttavolima) e helicóptero do caso (Foto: Reprodução/ Instagram)

Em maio deste ano, o Ministério Público (MP) Eleitoral foi informado que a loja Frigorífico Goiás, em Goiânia, estaria fazendo propaganda eleitoral irregular. Nesta terça-feira, 04, então, o Ministério Público Federal (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que tanto a empresa, quanto o cantor Gusttavo Lima sejam condenados pelo ocorrido.

De acordo com o G1, tudo começou com um helicóptero estacionado no heliponto da loja Frigorífico Goiás no Bairro Setor Sul. Completamente adesivado com a bandeira brasileira, o veículo trazia os dizeres “Bolsonaro Presidente” — o que, para o procurador regional eleitoral José Ricardo Teixeira Alves, configura uma propaganda eleitoral em período vedado.

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Dessa forma, em ação ingressada na última terça-feira, 27, e julgada nesta terça-feira, 04, o MPE pediu que o Frigorífico Goiás e o cantor Gusttavo Lima sejam condenados. O Ministério Público ainda exigiu que ambas as partes paguem uma multa de R$ 20 mil pela realização da propaganda através da plotagem da aeronave, com o objetivo de usá-la como um "outdoor".

O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, argumentou José Ricardo Teixeira Alves, no pedido.

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“Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, finalizou o procurador. Diante do caso, um representante do Frigorífico Goiás afirmou, em telefonema com o G1, que a empresa não irá comentar o caso.

Já o advogado Cláudio Bessas, da Balada Eventos, afirmou que “não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato". Isso porque, em nota, o defensor afirmou que o helicóptero citado no processo não pertence a Gusttavo Lima, enquanto o contrato de imagem que o sertanejo realmente teve com a empresa já foi até mesmo encerrado.