Parlamento Europeu aperta cerco à pirataria

Instituição da União Europeia cancela emenda que zelava por mais cautela na hora de cortar a internet de usuários "piratas"

Da redação Publicado em 25/10/2009, às 19h00

O Parlamento Europeu, integrado à União Europeia, deu sinal verde para que os 27 estados-membros que representa cortem a conexão de internautas que baixam conteúdo ilegalmente.

A decisão se espelha na postura da França, cujo parlamento aprovou, no mês passado, lei que prevê desconexão à internet, multa e prisão aos infratores de direitos autorais.

A instituição abandonou uma emenda, incorporada a seu Pacote das Telecomunicações, que dificultaria o bloqueio à rede sem que o caso fosse julgado por uma autoridade judicial.

Dizia a Emenda 138: "Quaisquer medidas responsáveis por restringir direitos fundamentais ou liberdades poderão ser tomadas apenas em circunstâncias excepcionais (...) e devem ser sujeitas a garantias processuais adequadas, em conformidade com a Convenção Europeia para a Proteção de Direitos Humanos, incluindo proteção judicial efetiva e devido processo legal".

A própria França se atrapalhou ao tentar aprovar uma versão da Hadopi (como a lei antipirataria é conhecida) que deixava nas mãos de um núcleo administrativo o poder de cancelar o acesso à rede, após reincidência do infrator. O projeto de lei acabou sendo revisado para assegurar que a decisão de tirar a internet de alguém caiba somente a um tribunal de direito.

Ao anular a emenda, o Parlamento Europeu - que tem uma de suas cadeiras ocupada por um membro do Partido Pirata da Suécia, terra natal dos fundadores do site The Pirate Bay - dá aos estados-membros permissão para instruir provedores a desconectar pessoas que insistam em fazer download gratuito, tudo sem precisar de uma ordem judicial.