Redução de impostos sobre games é aprovada

Extensão da Lei da Informática visa redução do IPI e isenção de alíquotas na importação de jogos para consoles e computadores

Redação Publicado em 01/12/2011, às 13h52 - Atualizado às 15h51

Super Mario Bros.
Reprodução

Foi aprovada nesta quinta, 1, uma extensão na Lei da Informática que reduzirá o IPI - imposto sobre produtos industrializados - para desenvolvedores de games de consoles e computadores para o Brasil. Além disso, a modificação visa a isenção de alíquotas de PIS e Cofins na importação dos jogos. A medida ainda será analisada por comissões de Constituição e Justiça de Cidadania e Finanças e Tributação antes de entrar em vigor.

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Aprovada em caráter conclusivo, a extensão da Lei da Informática não precisará ser levada ao Plenário. O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi autor do texto, com colaboração de projetos dos deputados Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Sandro Alex (PPS-PR) e Mauro Mariani (PMDB-SC).

Além da redução dos impostos sobre games, foi votada em primeiro turno na última quarta, 30, na Câmara dos Deputados, uma emenda que visa a isenção de impostos sobre CDs e DVDs produzidos em território nacional. Foram 395 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções na última terça, 29. A Proposta de Emenda à Constituição (98/07), intitulada PEC da Música, sugere que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais taxas.