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Notícias / mudanças

Votação para cota de conteúdo nacional em plataformas de streaming é adiado

Proposta deve ser votada na próxima quarta-feira, 22

Redação Publicado em 21/11/2023, às 16h03

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(Foto: Pexels)
(Foto: Pexels)

A votação do projeto que cria uma cota de conteúdo nacional em plataformas de streaming foi adiado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa também autoriza a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as plataformas (via G1). 

A proposta agora deve ser votada na próxima quarta-feira, 22 e encaminhada para a Câmara dos Deputados e será imposta para todas as plataformas de vídeo que ofertam serviços aos brasileiros, independente da localização da sede ou infraestrutura. A fiscalização ficará por conta da ANCINE. 

A proposta prevê a seguinte reserva (via G1):

  • para plataformas com mais de 2 mil obras: 100 obras de conteúdo audiovisual brasileiro, sendo metade produzida de forma independente
  • para plataformas com mais de 3 mil obras: 150 obras de conteúdo audiovisual brasileiro, sendo metade produzida de forma independente
  • para plataformas com mais de 4 mil obras: 200 obras de conteúdo audiovisual brasileiro, sendo metade produzida de forma independente
  • para plataformas com mais de 5 mil obras: 250 obras de conteúdo audiovisual brasileiro, sendo metade produzida de forma independente
  • para plataformas com mais de 7 mil obras: 300 obras de conteúdo audiovisual brasileiro, sendo metade produzida de forma independente

Reino Unido aprova lei para regulamentação das plataformas de streaming

O Reino Unido aprovou a lei que deve regulamentar as plataformas de streaming no país. Na última terça-feira, 7, o rei Charles 3.º discursou a favor das novas medidas durante a cerimônia de abertura do Parlamento em Londres. 

A Lei da Mídia, como é conhecida, visa a proteção de rádios públicos do Reino Unido, como a BBC, ITV e Channel 4 através da Ofcom, regulamentadora de imprensa no país. A organização, agora, também pode penalizar as plataformas para garantir a visibilidade de produções nacionais nas plataformas. 

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"O acesso à Internet e os serviços de streaming mudaram fundamentalmente o modo como o público consome conteúdo transmitido, mas nossas emissoras de serviço público são regidas por leis escritas há 20 anos", diz o texto do projeto (via Folha de S.Paulo).

Por outro lado, as principais empresas de streaming criticam a nova lei e alegam que a regulamentação pode inibir o interesse dos serviços de disponibilizar conteúdos para o público. A Netflix ameaçou remover preventivamente filmes e programas de sua biblioteca do Reino Unido para evitar violar as novas regulamentações.

A nova Lei também garante que o canal Channel 4 permaneça como propriedade pública, mas permite que o canal produza seus próprios conteúdos. Ao contrário da BBC, o Channel 4 não recebe financiamento público (via Folha de S. Paulo).