Bolsonaro entra com ação no STF para proibir abertura de inquérito sem aval do MP; entenda

O presidente Bolsonaro entrou com ação na quinta, 19, para questionar a constitucionalidade de decisões do STF

Redação Publicado em 20/08/2021, às 12h56

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Jair Bolsonaro (Foto: Andressa Anholete / Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta, 19. O objetivo do chefe de Estado é impedir o tribunal de abrir inquérito por iniciativa própria, sem pedido do Ministério Público Federal (MP)

Por meio da medida, Bolsonaro quer contestar a constitucionalidade das decisões do STF, como o Inquérito das Fake News. Conforme noticiado pelo G1, a ação foi assinada pelo presidente e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que deu origem ao inquérito das "fake news".

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O inquérito das fake news foi aberto de ofício, sem pedido do MP, em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo da investigação é apurar as notícias fraudulentas e ameaças a ministros do tribunal.

Devido aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro, assim como à runa eletrônica, o Tribunal Superior Eleitoral pediu que o presidente fosse adicionado ao inquérito das fake news — e o ministro Alexandre de Moraes acatou a solicitação em 4 de agosto.

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Segundo reportagem do G1, O artigo 43, questionado por Bolsonaro, prevê que "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro". Dessa forma, a ação do presidente pede a suspensão provisória do artigo enquanto o tribunal não julga o pedido.

Entre os argumentos do governo, está a forma de interpretação do artigo. A ação afirma que ela permite violações de diretos, assim como representa um instrumento que dificulta a atuação do Ministério Público Federal.

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Ataques de Bolsonaro ao STF

Desde que Bolsonaro foi adicionado ao inquérito das fake news, o presidente aumentou os ataques ao Supremo Tribunal Federal, principalmente aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Na última quinta, 19, em viagem ao Cuiabá, Bolsonaro comparou as ações do STF a uma “ditadura”: "Não se pode abrir um processo contra o presidente da República sem ouvir o Ministério Público, isso é ditadura. Quem age dessa maneira não é digno de estar dentro daquela corte. Me submeto sem problemas a qualquer processo legal, já estipularam até pena para mim por ser contra atualmente à maneira de se fazer eleições."

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fez ameaças ao STF na quinta, 19, durante participação no programa "Agora com Lacombe", apresentado pelo jornalista bolsonarista Luís Ernesto Lacombe na RedeTV!.

O filho de Jair Bolsonaro afirmou: “Prendem por fake news. Prendem por atos antidemocráticos. O que é um ato antidemocrático? Prendem por milícia virtual. Vai chegar uma hora em que essas ordens da mais alta Corte do judiciário nacional não vão ser cumpridas, infelizmente. Se continuar desse jeito.”

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