Entenda a lei que ampara decisão de Klara Castanho em entregar recém nascido para adoção

A Chamada “Lei da Adoção” garantiu direito de Klara Castanho, vítima de abuso sexual, a entregar recém-nascido para adoção

Redação Publicado em 26/06/2022, às 17h37 - Atualizado às 17h54

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Klara Castanho. (Foto: divulgação/Redes Sociais)

Klara Castanho, atriz de 21 anos, publicou uma carta aberta no último sábado, 24
para esclarecer boatos sobre sua gravidez. Na carta, Castanho explica que engravidou após sofrer abuso sexual e decidiu entregar a criança para adoção. 

Em publicação no Instagram, a atriz afirma que antes do nascimento da criança, entrou em contato com um advogado e levou o caso a uma audiência no Ministério Público. Klara Castanho se apoiou na chamada "Lei da Adoção” (13.509/2017) que garante a entrega voluntária de uma criança ou recém-nascido caso a gestante não se considere capaz de assumir a guarda.

O direito é garantido e acompanhado pela Justiça da Infância e Juventude. É necessário apenas que a gestante manifeste o interesse e explique sua situação. Além disso, a justiça também garante sigilo absoluto de todo o processo.

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“(...) E não são apenas vítimas de abuso sexual ou que podem ingressar com o pedido. A mulher pode apenas manifestar o interesse em entregar a criança para a adoção voluntariamente. Ela vai ser encaminhada e ouvida por uma equipe profissional da Justiça da Infância e da Juventude e depois para a rede pública de saúde e assistência”, explica o advogado Gilberto Nascimento.

A legislação inclusive tem como objetivo evitar casos de aborto ilegal ou abandono de incapaz. A mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorreu em 2017.

“Poucas pessoas sabem dessa alteração, e é bom porque pode evitar práticas ilegais que acontecem no Brasil; como abandonos e adoções irregulares. Além disso, a lei garante sigilo absoluto em todo o processo e somente o adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica após os 18 anos,”explica Gilberto.

 

 
 
 
 
 
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 Música e protesto 

A discussão sobre a legalização do aborto ganhou atenção nas redes sociais nas ultimas semanas. Na última sexta-feira, 24, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a decisão de Roe v. Wade, contestação judicial que garantia o direito aborto nos EUA.

No sábado seguinte, Olivia Rodrigo fez um cover de “Fuck You” ao lado de Lily Allen. As duas dedicaram a canção aos cinco juízes responsáveis pela revogação do Roe v. Wade.

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A apresentação aconteceu durante o Festival Glastonbury, na Inglaterra, neste final de semana. “Eu queria dedicar a próxima música aos cinco membros da Suprema Corte que nos mostraram que, no final das contas, eles realmente não dão a mínima para a liberdade. Esta música vai para os juízes: Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Amy Coney Barrett, Brett Kavanaugh. Nós odiamos vocês!" disse Lily Allen durante o show. Confira abaixo.