França está prestes a aprovar lei que pune pirataria com corte de internet

"Pirata" poderá ficar um ano sem acesso à rede, além de sofrer multas equivalentes a R$ 795 mil e tempo na prisão

Da redação Publicado em 16/09/2009, às 15h59

A França deu mais um passo na terça, 15, para oficializar a lei que dará às autoridades poder para cortar o acesso à internet de adeptos da troca ilegal de arquivos. A aprovação na Câmera Baixa do Parlamento contou com 285 votos a favor vs. 225 deputados contrários. Agora, falta uma etapa para a lei entrar em vigor: passar pelo crivo de uma pequena comissão de senadores e membros da Assembleia.

Segundo cálculos do Ministério da Cultura do país, a norma pode privar, a cada dia, cerca de 1000 usuários da conexão à rede.

Enquanto as indústrias de entretenimento comemoram a provável adoção da medida, na esperança de que a pirataria caia a níveis ínfimos, críticos questionam se as liberdades civis não estarão irremediavelmente comprometidas. Ainda não se sabe, por exemplo, como a vigília governamental funcionará - uma das hipóteses prevê que internautas instalem um software especial, possibilitando o rastreamento de movimentos suspeitos. Mas nada está definido.

A versão legalizada da lei é, na verdade, mais branda do que outra ainda pior, descartada como inconstitucional. O Senado francês aprovou, em julho, a revisão da Hadopi 2, apelido da High Authority for the Broascast of Content and the Protection of Internet Rights ("alta autoridade para a transmissão de conteúdo e proteção de direitos da internet").

A diferença entre a versão inicial, proposta em janeiro, e esta nova é basicamente a seguinte: antes, a Hadopi (gerenciada por um núcleo administrativo) tinha poder para cancelar o acesso à rede por conta própria, após reincidência do usuário "pirata". A lei revisada desloca a um tribunal de direito a decisão de mandar a internet do infrator para o espaço. Em outras palavras: só um juiz poderá bater o martelo sobre o caso (como o governo francês quer agilizar o processo, ele terá média de 5 minutos para dar o veredicto).

Quem corre risco de ser delatado pela Hadopi: o usuário apanhado três vezes seguidas tentando ferir direitos autorais de filmes, músicas etc. Ou seja, a pessoa que ignorar os avisos, vindos por e-mail e carta registrada, pode ter o acesso à internet privado em um ano. Punições mais duras abrangem multa de 300 mil euros (R$ 795 mil) e/ou prisão por até dois anos.

Os "negligentes" também entram na reta do governo. Caso dos pais que não supervisionem apropriadamente os filhos - depois de comunicados despachados pelo ocnselho administrativo, o acesso familiar à rede será interrompido por um mês, além de multa de até 3,750 euros.

Tanto a Hadopi original quanto seu "filhote" recém-aprovado foram amplamente estimulados por Nicolas Sarkozy, presidente francês e marido da cantora e modelo Carla Bruni-Sarkozy.

Em março, por conta desse apoio, o mandatário envolveu-se num improvável imbróglio com o duo norte-americano MGMT. Na ocasião, Andrew Vanwyngarden e Ben Goldwasser ameaçaram processar o UMP (sigla para União por um Movimento Popular, partido de Sarkozy). Motivo: a faixa "Kids" foi usada sem autorização em um congresso político.

"Normalmente, o MGMT não mistura música e política. Mas o fato de o UMP usar nossa faixa sem permissão - enquanto, simultaneamente, empurrava uma política antipirataria - nos pareceu um pouco louco", a banda declarou, em comunicado, à imprensa internacional. As duas partes acabaram entrando em acordo.

"Estou muito feliz com este voto", disse Jean-François Cope, líder do UMP, sobre a lei aprovada na terça, segundo a agência de notícias Associated Press. "Valida um texto que respeita a balança do interesse de todos."

Recém-alçado a ministro da Cultura do país, Frederic Mitterand apostou na satisfação da classe artística. "Artistas irão lembrar que nós finalmente tivemos a coragem para quebrar a postura laissez-faire ['deixa fazer'] e proteger seus direitos de pessoas que querem transformar a internet numa utopia libertária."

A "utopia libertária" também é vista com maus olhos pela britânica Lily Allen, que, esta semana, colocou a boca no trombone contra membros do Radiohead e do Pink Floyd que apoiam a troca de arquivos gratuita.

Em outro cerco à pirataria, Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos, comunicou em agosto a intenção de implantar "novas direções" nas alfândegas do país. Assim, oficiais poderão vasculhar bagagens, à caça de mídia eletrônica ilegal.