Proposta de Emenda à Constituição quer dar isenção tributária a produtos de música brasileira
Stella Rodrigues Publicado em 17/09/2013, às 15h52 - Atualizado às 16h01
Acontece a partir das 16h, nesta terça, 17, o segundo turno da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 123, conhecida como PEC da Música, que precisa de 49 votos para ser aprovada. Na última quarta, 11, o Senado tinha aprovado em primeiro turno a PEC que garante isenção tributária a CDs e DVDs musicais de artistas brasileiros.
“O meu objetivo principal é fazer com que o povo brasileiro consuma o produto música brasileira de maneira mais barata”, disse o deputado federal Otávio Leite (PSBD-RJ), autor do Projeto. “Seja através de CDs, DVDs ou download, telefonia, clipes. Aprovada a PEC, não pode haver mais tributo”, explicou. “Estima-se que o preço dos CDs e DVDs cairia 25%”, completa.
“Estamos há cinco anos travando uma luta na Câmara e no Senado na qual a classe artística esteve muito presente, foram dezenas de artistas que vieram. Fagner, Sandra de Sá, Digão (Raimundos), Frejat, Ivan Lins, Fernanda Abreu, entre outros”, cita.
Ele acredita que essa medida pode ajudar a diminuir bastante a pirataria. “Não temos a ingenuidade de que acaba com a pirataria, mas temos a ideia de que ela combate. Porque uma vez aprovada, a questão é começar uma campanha para que a sociedade adquira a música com qualidade”, diz. “Sendo mais barato, vai trazer muito mais consumidores para comprar algo de qualidade, e não algo pirata”.
“Estamos elevando a música brasileira ao mesmo status que o livro tem na Constituição, o livro não pode ser tributado. É uma posição política em defesa da cultura”, finalizou.
A proposta tem sido criticada pela bancada de representantes do Amazonas, que afirmam que a medida pode prejudicar o pólo industrial da Zona Franca de Manaus. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alegou que a PEC coloca em perigo os empregos no Amazonas, de acordo com o portal Última Instância. “Com essa PEC aprovada, sabe o que pode acontecer? Segundo técnicos da Receita, ela pode ampliar a pirataria. A Receita Federal não vai querer fiscalizar um produto com imunidade tributária.”
