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Projeto de Lei pode proibir alguns estilos musicais no Brasil - inclusive rock e funk

O documento apresentado pelo deputado federal Charlles Evangelista pretende criminalizar gêneros musicais com letras "ofensivas"

Redação Publicado em 16/10/2019, às 17h29

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Seria o fim para Sexo, Drogas e Rock N' Roll? (Foto:Sebastian Willnow/picture-alliance/dpa/AP Images)

Charlles Evangelista, deputado do PSL em Minas Gerais, apresentou em setembro deste ano um Projeto de Lei um tanto quanto polêmico: ele quer criminalizar estilos musicais que, tradicionalmente, trazem conteúdos "ofensivos," como palavrões e xingamentos.

O Projeto de Lei 5194/2019 poderia afetar seriamente diversos estilos musicais, como o rock, o funk e o rap - que não poupam palavras (ou, como diria o político, "expressões pejorativas ou ofensivas") na hora de compor.

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As expressões consideradas inadequadas pelo documento incluem letras que estimulem algumas práticas, como o uso de drogas, armas, pornografia, ou alusões a pedofilia, estupro, ofensas à imagem da mulher ou ódio à polícia e ao Estado. 

"Os estilos musicais que fazem apologia a situações descritas nesse projeto de lei não se referem à manifestação dos linguajares e costumes de uma parcela da população que é obrigada a viver a realidade que retratam nas músicas, pelo contrário, essa proposição visa inibir a linguagem que degrada a imagem de boa parte da sociedade," justifica o projeto. 

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Vale lembrar que a proibição seria para o estilo todo, não músicas específicas. No caso de descumprimento, os artistas seriam punidos - mas não há detalhes sobre isso no texto do documento. O Projeto proposto por  Evangelista ainda passará por comissões na Câmara dos Deputados, e está disponível inteiramente no site da Câmara

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Como justificativa para o Projeto, falou-se sobre a moral pública e a família, assim como a influência negativa para as crianças. Confira abaixo na íntegra:

"Este Projeto de Lei se baseia no fato de haver um grande desrespeito a moral pública, causado quando há a reprodução de canções que contenham expressões pejorativas ou ofensivas em ambientes públicos. O mal estar se deve ao conteúdo explícito das letras, que abordam temas de cunho sexual e, por vezes, fazem apologia a crimes. Desse modo, a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e principalmente de crianças e adolescentes que ainda não tem o discernimento necessário para diferenciar o real do imaginário.

Os estilos musicais que fazem apologia a situações descritas nesse projeto de lei não se referem à manifestação dos linguajares e costumes de uma parcela da população que é obrigada a viver a realidade que retratam nas músicas, pelo contrário, essa proposição visa inibir a linguagem que degrada a imagem de boa parte da sociedade.

Diante da popularidade que as músicas de diversos ritmos veem ganhando proporção, podemos perceber que estas se encontram com um nível defasado de letra PL n.5194/2019 e que na maioria das vezes agridem a imagem da mulher, apelam para o comportamento erótico e a existência de inúmeros palavrões.

Nossas crianças e adolescentes, com certeza, são vítimas desta apelação musical de cultura de massa, eles vão formando em sua postura social a concepção de que fazer o que diz nas letras de canções da moda, é normal e bonito, porque que quem não segue o que tá no auge é taxado de desatualizado. Dessa forma, é notável a transformação precoce deste sujeito alienado pelas músicas midiáticas do momento que perturbam o desenvolvimento da consciência humana antes do tempo de maturação necessária.

Diante da variedade musical existente, e que está ao alcance de todos, é que há uma necessidade de analisar bem que tipos de músicas estão sendo criadas e divulgadas, por isso há uma suprema necessidade de cuidar do que as crianças e adolescentes ouvem, para que não repercutam de forma negativa no decorrer do desenvolvimento da sua aprendizagem e formação social.

Com isso, conclui-se que os autores e cantores de qualquer estilo musical que tenham conteúdos pejorativos ou ofensivos devem ser responsabilizados criminalmente e punidos pelo Poder Judiciário, tratando-se a presente proposição em reafirmar o espírito maléfico de estilos musicais que incentivam de qualquer forma a propagação de crimes ou situações vexatórias, para tanto, peço aos nobres colegas parlamentares apoio na aprovação deste projeto."