Rodrigo Pacheco nega pedido de impeachment feito por Bolsonaro contra Moraes: 'Falta de justa causa'

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco rejeitou o pedido de impeachment feito por Bolsonaro e argumentou falta “justa causa” e “tipicidade”

Redação Publicado em 26/08/2021, às 11h47

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Jair Bolsonaro olha para o lado com a mão para frente (Foto: Gabriela Bilo / Estadão Conteúdo / Agência Estado / AP Images)

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, negou o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parecer foi informado em coletiva na noite de quarta, 25.

Segundo reportagem do Correio Braziliense, Bolsonaro enviou o pedido em 20 de agosto, e assim que o recebeu, Rodrigo Pacheco encaminhou à Advocacia-Geral do Senado. Assim, foi emitido um parecer de natureza jurídica e técnica que considerou o pedido improcedente por aspectos jurídicos e políticos.

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Em pronunciamento, Pacheco afirmou que não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment. Assim, segundo o presidente do Senado, falta "justa causa"  e "tipicidade" no pedido para ser acolhido.

"Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível," afirmou Rodrigo Pacheco.

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O presidente do Senado continuou: "Quero crer que esta decisão que define por parte do Senado Federal e da presidência desta Casa este pedido de impeachment possa constituir um marco de reestabelecimento das relações entre os poderes, da pacificação e da união nacional que tanto reclamamos e pedimos, porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira, para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país."

Após diversos ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Jair Bolsonaro anunciou que pediria o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

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Apesar da declaração, o presidente enviou apenas o pedido de Moraes, rejeitado por Pacheco. Na quarta, 25, segundo fontes próximas ao chefe de Estado, Bolsonaro desistiu de pedir o impeachment de Barroso para não intensificar a crise entre poderes.


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